Expediente 2025 Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2025 e dá outras providências.
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO nº 86, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 76, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial instituída pela Deliberação da Congregação EDEPE nº 02, de 28 de março de 2022, que trata do ingresso de pessoas negras, indígenas, trans e com deficiência nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da EDEPE.
ATO DA DIREÇÃO DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Nº 85, DE 10 DE JULHO DE 2023 Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 51, de 28 de julho de 2017, que disciplina o programa de capacitação referente à participação presencial ou a distância em congressos, cursos, seminários, encontros ou eventos congêneres, de abrangência nacional ou internacional, realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias.
Ato Normativo DPG nº 283, de 17 de dezembro de 2024 Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho para Defensores/as Públicos/as e Servidores/as com deficiência ou doença grave ou com dependentes na mesma condição e dá outras providências.
Ato Normativo DPG nº 282, de 2 de dezembro de 2024 Altera o Ato Normativo DPG n° 199, de 08 de setembro de 2021, que regulamenta o atendimento ao público presencial e remoto, dispõe sobre a utilização do Sistema Defensoria Online – DOL e demais ferramentas de digitais pela da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Ato Normativo DPG nº 281, de 2 de dezembro de 2024 Regulamenta o programa de estágio de direito e de pós-graduação na Defensoria Pública, cria a Subcomissão Especial a que faz referência a Deliberação CSDP nº 440, de 08 de novembro de 2024 e dá outras providências.
COMUNICADO CGDP Nº 39, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 Comunica a continuação da Correição Ordinária na Unidade Bauru.
COMUNICADO CGDP Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 Comunica a continuação da Correição Ordinária na Unidade Franca.
COMUNICADO CGDP Nº 33, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 Comunica Correição Ordinária na Unidade Caraguatatuba.
Deliberação CSDP nº 441, de 22 de novembro de 2024. Dispõe sobre alterações na Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017, e dá outras providências (publicada no DOE de 02/12/2024)
Deliberação CSDP nº 440, de 08 de novembro de 2024. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, dos programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação conforme permitido pela Lei 11.788/2008 c./c. a Lei 9.394/96. (Publicada no DOE de 02/12/2024)
Deliberação CSDP nº 439, de 08 de novembro de 2024. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009. (Publicada no DOE de 13/11/2024)
Lei Orçamentária Anual - Lei nº 17.498, de 29 de dezembro de 2021 - LOA 2022 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Lei n°17.387, de 22 de julho de 2021 - LDO 2022 Estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
Lei Estadual nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008 Institui o Fundo Especial de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE.
Portaria CGA nº 03, de 22 de março de 2024 Regulamenta as atribuições do Departamento de Despesa de Pessoal – DDP, nos termos do inciso II art. 35 e 37 do Ato Normativo nº 80, de 21 de janeiro de 2014, alterado pelo Ato Normativo DPG nº 254, de 08 de março de 2024, e dá outras providências.
Portaria da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 1, de 29/06/2023 Regulamenta o Ato Normativo DPG nº 201, de 27 de setembro de 2021, após alterações promovidas pelo Ato Normativo DPG n. 242, de 29 de junho de 2023
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 35 Participação de Estagiários/as de Direito e/ou Pós-Graduação nas visitas e atividades no interior dos estabelecimentos prisionais ou em unidades da Fundação CASA.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 34 Recomenda que se abstenham de publicar em suas páginas pessoais em redes sociais comentários que propaguem a divulgação de notícias desprovidas de comprovação quanto ao sistema eleitoral brasileiro e quanto ao resultado de eleições ratificado pela Justiça Eleitoral.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 33 RECOMENDA que Defensores/as, Servidores/as e Estagiários/as permaneçam disponíveis através das ferramentas institucionais de trabalho (mensageria eletrônica, “Live Chat” e aplicativo Teams) durante toda a jornada de trabalho.
Enunciado CSDP nº 10, de 17 de novembro de 2023 Sobre a participação da Corregedoria-Geral nas sessões de julgamento dos processos administrativos disciplinares (PAD) perante o Conselho Superior.
Enunciado CSDP nº 09, de 05 de abril de 2019 Sobre alterações de designações relacionadas às funções enumeradas no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18
Enunciado CSDP nº 08, de 29 de junho de 2018 Sobre pedidos de remoção por permuta regimentalmente prontos para apreciação pelo Conselho Superior