Aprovar, acompanhar e supervisionar os planos de ensino, pesquisa e extensão da EDEPE;

Regulamentar os cursos de pós-graduação, por voto de 2/3 de seus membros em exercício, submetendo, se o caso, a normativa e eventuais alterações ao Conselho Estadual de Educação;

Aprovar a criação, a transformação e a extinção de cursos de pós-graduação, por voto de 2/3 dos seus membros em exercício, submetendo a decisão, se o caso, ao Conselho Estadual de Educação;

Deliberar sobre a forma de ingresso de candidatos aos cursos de Pós-Graduação;

Ser ouvida quando da celebração de convênios, parcerias e ajustes congêneres que se relacionem à atividade acadêmica;

Deliberar, de acordo com as diretrizes deste Regimento, sobre a comunidade acadêmica dos cursos de pós-graduação da EDEPE, respectiva constituição, direitos, deveres e regime disciplinar;

Aprovar linhas de pesquisa propostas pelos grupos de pesquisa vinculados à EDEPE;

Propor linhas de pesquisa para os grupos de pesquisa vinculados à EDEPE, bem como editoriais temáticos para a Revista da EDEPE, além de eventos e cursos;

Praticar os demais atos que forem de sua atribuição por força de lei e deste Regimento.