O Conselho Superior é o órgão deliberativo da Defensoria Pública. Sua competência é fixada pela Lei Complementar nº 988 de 2006 e, entre outras atribuições, destacam-se: exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública; fixar parâmetros mínimos de qualidade para a atuação de Defensores e Defensoras Públicas; aprovar o plano anual de atuação da instituição; formular regras para a eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral; decidir, pelos votos de 2/3 de seus membros e membras, pelo afastamento do/a Defensor/a Público/a-Geral e do/a Corregedor/a-Geral; indicar o/a Diretor/a da Escola da Defensoria Pública, dentre outras.

A lei prevê, ainda, a realização do Momento Aberto em todas as sessões do Conselho, no qual qualquer pessoa pode se dirigir livremente a conselheiros e conselheiras para expor um assunto que julgue relevante para a instituição.

O Conselho é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as.

Membros/as natos/as são: o/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado (que o preside), o/a Segundo/a Sub-Defensor/a Público/a-Geral do Estado, o/a Terceiro/a Sub-Defensor/a Público/a-Geral do Estado, o/a Defensor/a Público/a Corregedor/a-Geral do Estado e o/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública (sem direito a voto).

Membros/as eleitos/as são votados/as diretamente pela totalidade da carreira de Defensores e Defensoras, pela seguinte forma de representatividade: 01 representante dos Núcleos Especializados; 01 representante das Defensorias Regionais; 01 representante da Defensoria situada na Capital e 01 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).

Membros e membras do Conselho Superior são eleitos/as para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.

Ainda por lei, um Defensor ou Defensora Pública representante de entidade de classe possui direito a assento e voz durante as Sessões do Conselho.