Dúvidas Frequentes
É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita a pessoas que não possam pagar por esse serviço.
Quando precisar de orientação jurídica, entrar com uma ação ou se defender num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.
Pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
São profissionais com formação em Direito e aprovação em concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita em diversas áreas.
Possuem algumas prerrogativas, como independência funcional, acesso irrestrito a estabelecimentos prisionais e de internação de adolescentes, poder de requisitar documentos a órgãos públicos, examinar autos sem procuração, solicitar auxílio de demais autoridades para o desempenho de suas funções, entre outros.
Além disso, atuam de maneira institucional, mediante planejamento administrativo e intercâmbio de informações e teses jurídicas. Para garantir essa coordenação, a Defensoria conta com diversos Núcleos Especializados.
Reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços da Defensoria podem ser enviados à Ouvidoria-Geral da Defensoria, um órgão independente criado para receber as opiniões do público, apontar problemas e cobrar soluções.
Para atendimento procure o assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úties das 8 às 18 horas.
Para agilizarmos seu atendimento, tenha em mãos o número do processo (exemplo: 0000000-00.0000.0.00.0000).
Caso você tenha dificuldades com o assistente virtual, ligue gratuitamente para 0800 773 4340, disponível em dias úteis, das 7 às 19 horas.
Sim, esses casos são atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Não, esses casos não são atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo. Isso ocorre porque não são casos de competência da Justiça do Estado – mas sim da Justiça Federal ou Justiça do Trabalho.
Se você procura atendimento na área trabalhista ou previdenciária, dirija-se à Defensoria Pública da União - DPU. Na Capital, o endereço de atendimento é Rua Teixeira da Silva, nº 217, Paraíso, CEP 04002-030.
Visite o portal da DPU para obter os horários de atendimento e endereços em outras cidades do Estado: www.dpu.def.br.
Nesses casos, também é possível procurar assistência jurídica no sindicato de sua categoria.