Assessoria de Relações Institucionais

A Assessoria de Relações Institucionais da Defensoria Pública de São Paulo atua na articulação política e no relacionamento interinstitucional da Defensoria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  

Suas atividades incluem a elaboração de propostas legislativas, o acompanhamento de projetos de lei de interesse da Defensoria, e a comunicação direta com parlamentares para garantir que a posição técnica da instituição seja considerada nos processos legislativos.  

A Assessoria também mantém registros atualizados sobre o trâmite legislativo e presta assessoria na interlocução com órgãos da União, do Estado e dos Municípios, contribuindo para o fortalecimento das relações institucionais e a defesa dos interesses da Defensoria Pública.

Competências

Compete à Assessoria de Relações Institucionais:

I

Apresentar à Defensoria Pública-Geral propostas de alteração legislativa e minutas de anteprojetos de lei.

II

Sugerir a criação de comissões para formular e acompanhar propostas legislativas.

III

Participar da elaboração de anteprojetos de lei e suas exposições de motivo, em conjunto com a assessoria jurídica.

IV

Acompanhar e registrar o trâmite de proposições legislativas de interesse da Defensoria Pública, emitindo relatórios quando solicitado.

V

Acompanhar a tramitação de anteprojetos de lei junto ao Poder Executivo e Legislativo.

VI

Acompanhar sessões de votação no Poder Legislativo e comunicar-se com parlamentares para apresentar a posição técnica da Defensoria Pública.

VII

Compilar e manter disponível um banco de dados com pareceres emitidos sobre projetos de lei de interesse da Defensoria Pública.

VIII

Examinar assuntos relacionados às relações entre membros do Poder Legislativo e a Defensoria Pública, submetendo-os à decisão da Defensoria Pública-Geral.

IX

Informar os membros sobre alterações legislativas de interesse da Defensoria Pública, em articulação com a Escola da Defensoria Pública – EDEPE.

X

Prestar assessoria na articulação política e no relacionamento interinstitucional junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

XI

Assessorar a interlocução com órgãos da União, do Estado e dos Municípios.

XII

Coordenar o atendimento prestado no posto avançado da Assembleia Legislativa do Estado, quando necessário.

Equipe

  • Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire

    Defensora Pública Assessora Parlamentar

Contato

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