Expansão Institucional
Compromisso com a Emenda Constitucional n. 80/2014

Em 2013, uma proposta encampada por um conjunto multipartidário de parlamentares defendia que União, estados e Distrito Federal passassem a contar com defensoras e defensores públicos em todas as suas unidades jurisdicionais.

Aprovada no ano seguinte, a Emenda Constitucional 80/2014 estabeleceu o prazo de oito anos para este objetivo ser cumprido. Mais do que um prazo, a EC 80 projetou as Defensorias Públicas de todos os estados a um novo patamar de importância, consolidando seu papel fundamental na universalização do acesso à Justiça.

O prazo determinado pela Emenda expirou em 2022, justamente quando a Humanidade ainda experimentava um dos momentos mais sombrios da História. O contexto da Pandemia de Covid-19 intensificou, como nunca antes se havia observado, a necessidade de uso de ferramentas tecnológicas nas mais diversas frentes de atendimento e de comunicação com a sociedade.

Superados os desafios mais urgentes e necessários daquele momento, a Defensoria Pública de SP agora se prepara para um novo marco, um novo passo institucional que busca resgatar os objetivos constitucionais estabelecidos pela EC 80 e o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica.

E esta jornada por uma Defensoria mais ampla e inclusiva já começou. Confira neste site todos os detalhes do Planejamento de Expansão Institucional da Defensoria Pública de SP.