Principais Índices e Indicadores

O aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para esta expansão depende da análise cuidadosa de índices e indicadores de valores que devem nortear a atuação da Defensoria Pública.

A respeito, ressalta-se que existem, atualmente, 900 cargos de Defensor/a Público/a criados em Lei. Destes, encontram-se ativos 788 cargos, de um total de 790 cargos que já foram providos.

Trata-se de número expressivo, mas ainda insuficiente para atender integralmente a população vulnerável do Estado de São Paulo.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023, remanesce elevado número de pessoas que ganham até 3 salários mínimos em comarcas paulistas que não possuem atendimento direto pela Instituição:

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População sem acesso à assistência jurídica gratuita fornecida pela Defensoria Pública dos Estados e Distrito Federal

Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)

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Considerando a existência de diversas externalidades a serem enfrentadas, a proposta da Administração Superior para a expansão leva em consideração os indicadores elencados abaixo, aliados à utilização de ferramentas tecnológicas que auxiliarão a atuação estratégica.

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1. Densidade Populacional

O exame deste indicativo, à luz de dados obtidos pelo IBGE, a partir dos Censos Demográficos de 2010 e 2022, e pela Fundação Sedes, demonstra uma tendência de crescimento populacional pulverizada pelo Estado – e não apenas nos grandes centros urbanos das Regiões Metropolitanas.

Cidades como Florínea (Região Administrativa de Marília), Nova Independência (RA de Araçatuba), Bertioga (RA de Santos) e Cedral (RA de São José do Rio Preto) registraram taxas anuais de crescimento populacional acima de 2%, chegando a 3,9no município de Cedral.

Em todo o Brasil, essa taxa foi de 0,52% para o mesmo período. A Região Metropolitana de São Paulo, que concentrava em 2022 10,21% de toda a população nacional, registrou crescimento de apenas 0,43% no período.

O mapa a seguir apresenta as taxas anuais de crescimento populacional registradas no estado de São Paulo entre 2010 e 2022 e expressa a dispersão populacional apontada anteriormente.

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Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022

Fonte: IBGE, Censo Demográfico; Fundação Seade

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Com base nos dados dos Censos Demográficos de 2010 e de 2022, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023) produziu as estimativas de distribuição da população com renda até três salários-mínimos no Estado, levando em conta os limites territoriais das Comarcas.

No mapa abaixo, é possível observar a concentração territorial da população destinatária do modelo público de assistência jurídica, com forte concentração sobre os municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Nova Campina e Ribeirão Branco, nas imediações do município de Itapeva, no Sudoeste paulista, região hoje atendida pela Defensoria Pública por meio de assistência judiciária suplementar.

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Taxa anual de crescimento populacional (%) entre 2010 e 2022

Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2023)

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2. Vulnerabilidade social

Dimensão central da análise sobre a alocação prioritária de novas bases regionais da Defensoria, os indicadores de vulnerabilidade social foram ponderados para todo o Estado e compuseram os critérios utilizados na seleção de Municípios.

Para composição deste eixo de análise, utilizaram-se os dados do Índice Paulista de Desenvolvimento Municipal - IPDM, calculado para o ano de 2021, um indicador sintético que articula três dimensões sociais e econômicas ao nível território: riqueza, educação e longevidade. A partir de registros administrativos sistematizados pela Fundação Seade, o indicador é calculado para cada uma das três dimensões propostas e sintetizado pela média aritmética destas dimensões.

O cruzamento desses dados indica como Municípios mais vulneráveis: Itanhaém, Itapecerica da Serra, Francisco Morato, Tatuí, Guaratinguetá.

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Fonte: Fundação Seade

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3. Priorização de sedes de Circunscrição Judiciária

Analisando o território do Estado, tem-se que os 645 Municípios estão agrupados em 320 comarcas, divididas em 57 Circunscrições Judiciárias (CJs), classificadas em 10 Regiões Administrativas Judiciárias. A instalação da Defensoria Pública nas sedes de Circunscrição Judiciária consolida a chegada do modelo público não apenas no Município sede, impactando também todas as comarcas abrangidas pela CJ.

Nesse contexto, considerando o objetivo de levar o atendimento presencial direto da Defensoria Pública a um maior número de Municípios paulistas, a escolha por comarcas Sedes de Circunscrição Judiciárias se mostrou adequada, desde que alinhada aos demais critérios prioritários, como o adensamento populacional (cidades com mais de 100 mil habitantes), a vulnerabilidade social e o montante de gastos com o Convênio OAB.

Ademais, também foi considerado o volume de atuação da Defensoria Pública nos plantões judiciários, a indicar concretamente o número de pessoas hipossuficientes que necessitam do atendimento institucional.

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4. Regiões de influência das cidades

Ao lado dos demais indicadores acima citados, visando a ampliação da capilaridade do atendimento direto da instituição e a otimização do impacto dos cargos necessários para a instalação de novas unidades, um dos critérios adotados para priorização de Municípios levou em conta o raio de influência exercida pela cidade selecionada sobre o seu entorno, de modo a priorizar a instalação de novos postos de atendimento em territórios marcados por fluxos de deslocamentos contínuos e consolidados, com potencial aferido para ampliação da cobertura populacional das unidades.

Nesse sentido, foram empregados dados do IBGE, em sua Pesquisa de Regiões de Influência das Cidades - REGIC (2018). Mencionada pesquisa, partindo da análise da rede urbana brasileira e dos fluxos de deslocamento de pessoas em busca de bens e serviços, bem como de ligações sedes e filiais de empresas e instituições públicas multilocalizadas, estabelece uma escala de hierarquia entre os centros urbanos e suas regiões de influência.

A estrutura hierárquica proposta pelo IBGE classifica os centros urbanos entre Metrópoles, Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais. Dentre as categorias, são propostas novas subdivisões hierárquicas de acordo com o nível de influência do centro urbano.

Para a proposta de expansão, foram considerados Municípios mais influentes sobre o seu entorno, como: Itapeva, Ourinhos, Botucatu, Catanduva e Americana.

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Simulador da Expansão

O simulador da expansão concentra o modelo de evidências utilizadas para a construção da Proposta de Planejamento de Expansão Institucional da Defensoria Pública de SP. Os indicadores utilizados na proposta foram normalizados e compuseram uma nota final por Comarca.

Na tabela central da ferramenta, é possível ranquear as comarcas de acordo com a nota obtida. De forma interativa, é possível alterar os pesos atribuídos a cada uma das dimensões consideradas, filtrar as comarcas de acordo com sua população ou mesmo filtrar as comarcas pelas Regionais da Defensoria Pública.

Os resultados das manipulações de dados são apresentados no mapa, que destaca as 10 comarcas com maior pontuação de acordo com os filtros e pesos atribuídos.