A Escola da Defensoria Pública - EDEPE é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e tem suas atribuições delineadas no art. 58 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 988/06.

De acordo com o mencionado diploma normativo, a EDEPE é responsável pela promoção e atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico de integrantes da Instituição; realização de cursos, conferências, seminários e outras atividades científicas relativas às áreas de atuação e às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado; edição de revistas e publicações de conteúdo multidisciplinar visando à divulgação de estudos, artigos e pesquisas de interesse institucional; promoção do curso de preparação à carreira, destinado a Defensores/as Públicos/as em estágio probatório; organização do encontro anual de Defensores/as Público/as para a definição de teses institucionais; dentre outras atividades.

As atividades incumbidas à EDEPE, contudo, não constituem um fim “em si”. São meios para que a melhor prestação de serviço possa alcançar os/as destinatários/as da Defensoria Pública, concretizando assim a missão constitucional de acesso à justiça.