Atendimento Digital a Mulheres e Crianças em Situação de Violência

A partir de parceria firmada em 2022 com a Secretaria de Segurança Pública, a Defensoria pública iniciou o atendimento inicial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, implementando fluxos diversos e, por vezes, alternativos, a fim de garantir não só aquele que mais ampliasse a disponibilização da assistência jurídica integral a essa população, mas também que melhor qualificasse o atendimento prestado. Os dados colhidos durante esse período permitem concluir pela existência de efetivo potencial de ampliação do atendimento direto pela Defensoria.

O atendimento inicial especializado a essa população, executado pelas Defensorias de Atuação Estratégica, passará a ser disponibilizado em todos os Municípios que não contem com unidade da Instituição.

Em razão da sensibilidade do tema e da necessária capacitação, a proposta pretende deslocar o atendimento inicial à mulher em situação de violência doméstica para o atendimento inicial virtual, também proposto nesta oportunidade.

Ainda, em observância ao princípio da primazia absoluta da criança e do adolescente e dada a sensibilidade do tema, entende-se que melhor se adequa à estrutura de especialização pensada para o direcionamento das Defensorias de Atuação Estratégica, que também o atendimento especializado à criança vítima de violência se insere neste feixe de atribuições.

Público-alvo

Mulheres e crianças hipossuficientes em situação de violência doméstica e familiar e que residam em município desprovido de unidade da Defensoria Pública.

Problema

Ausência de assistência jurídica integral e gratuita para mulheres e crianças em situação de violência que residem em cidades sem atendimento direto da Defensoria Pública.

Causa

Falta de divulgação adequada dos direitos das pessoas em situação de violência e das formas de garantir esses direitos;
Falta de referência da Defensoria como uma opção de apoio para vítimas, dada a ausência de unidade da Instituição no Município;
Baixa integração da rede de atenção especializada existente nos municípios com Sistema de Justiça.

Solução

Desenvolvimento de um atendimento digital multidisciplinar, com estratégias de busca ativa, capacitação do pessoal envolvido e parcerias estratégicas com rede de serviços, viabilizando integração entre atendimento local e atuação digital da DPE, com encaminhamento para a assistência suplementar de demandas que exijam judicialização.

Objetivo Geral

Estabelecer um sistema eficaz de atendimento digital, interligado com a rede de atenção existente, para amparar mulheres e crianças em situação de violência, proporcionando apoio jurídico, psicológico e social.

Objetivos específicos
  1. Potencializar o acesso das mulheres e crianças a seus direitos, buscando auxiliar no rompimento do ciclo de violência;
  2. Referenciar a Defensoria Pública como instituição de atendimento às vítimas de violência.
  3. Oferecer um atendimento multidisciplinar (promover acolhimento e práticas sensíveis de atendimento), em articulação com a rede local;
  4. Estabelecer parcerias com organizações e entidades relevantes;
  5. Promover sensibilização e capacitação das equipes da Instituição.
Insumos
  1. Ferramentas para atendimento e acolhimento por vídeo;
  2. Equipes de atendimento, de apoio administrativo e CAM dedicados ao projeto;
  3. Defensores/as Públicos/as para supervisionar esse tipo de atendimento multidisciplinar, em regime de acumulação das Defensorias de Atuação Estratégica.
  4. Ferramentas de mobilização e canais de interação com a rede local de atendimento (como o MAE no DOL);
  5. Material de comunicação e educação em direitos digitais;
  6. Convênios para encaminhamento dos casos que demandem atuação na esfera judicial;
  7. Monitoramento dos dados referentes aos atendimentos, inclusive para subsidiar a realização de Atividades Itinerantes e a atuação das Defensorias de Tutela Coletiva.
Atividades
  1. Produzir mapa regionalizado da rede de atenção às mulheres vítimas de violência;
  2. Estebelecer parcerias para busca ativa em cidades prioritárias;
  3. Desenvolver e implementar ferramentas e fluxos de atendimento via vídeo;
  4. Capacitar o quadro de pessoas envolvidas nesses atendimentos;
  5. Desenvolver e implementar estratégias de mobilização da rede local de atenção às mulheres vítimas;
  6. Adaptar os fluxos e ferramentas de agendamento;
  7. Produção de relatórios com as informações decorrentes do monitoramento dos atendimentos.
Produtos e serviços
  1. Sistema de atendimento digital com ferramentas de vídeo;
  2. Equipe de atendimento capacitada e sensibilizada;
  3. Materiais de divulgação e sensibilização sobre os direitos das mulheres e crianças vítimas de violência;
  4. Fluxos de atendimento personalizados para o público-alvo;
  5. Parcerias estratégicas estabelecidas para ampliar o alcance do projeto;
  6. Relatórios com dados sobre o atendimento prestados às mulheres e crianças vítimas de violência;
  7. Feedback e ajustes com base em projeto piloto.