Conheça nossos serviços
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A Defensoria pode:
- Entrar com ações na justiça para defender direitos;
- Atuar em processos em andamento;
- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Em que Situações a Defensoria atua? Veja alguns exemplos
- Conflitos de família
- Separação
- Divórcio
- Pensão alimentícia
- Divórcio
- Guarda e visita de filhos
- Investigação de paternidade
- Inventário
- Pedidos de indenização
- Problemas relacionados a despejo ou aluguel
- Reintegração de posse
- Usucapião
- Alvará
- Pedidos de medicamentos pagos pelo Estado
- Acidentes de trabalho
- Adoção
- Pedidos de guarda
- Destituição do poder familiar
- Problemas de crianças e adolescentes que vivem em abrigos
- Defesa de adolescentes acusados de praticar ato infracional (“crime”) ou que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA
- Defesa de pessoa acusada de praticar crime (não importa se está solta ou presa)
- Busca por benefícios como progressão de regime e livramento condicional
- Defesa em caso de falta disciplinar
- Busca por cuidados médicos para quem está em presídio
- Defesa de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e qualquer outra pessoa em situação de violência – violência física, psicológica, verbal, sexual, patrimonial, moral ou negligência
- Solicitação de medidas protetivas
- Acionamento da rede de suporte
- Propor ações civis públicas em áreas como habitação e urbanismo, saúde, meio-ambiente e defesa do consumidor
- Atuar na defesa de comunidades carentes em processos de reintegração de posse