Departamento de Licitações

Ao departamento de licitações cabe planejar, organizar e coordenar expedientes relativos à contratação de obras, serviços e aquisições.

Competências

Às divisões cabem, observado o respectivo objeto da licitação, as seguintes atribuições:

I

conduzir sessão pública de licitação, na forma presencial e eletrônica;

II

proceder à inclusão de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP, mantendo-o atualizado;

III

elaborar projeto básico, memorial descritivo, termo de referência e projeto executivo com base nas informações fornecidas pelo departamento solicitante;

IV

realizar pesquisa de preços na fase interna do procedimento licitatório;

V

redigir minuta de edital, carta convite e anexos, conforme a modalidade licitatória adotada;

VI

realizar os procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades;

VII

realizar procedimento administrativo para dispensa de licitação e inexigibilidade;

VIII

preparar documentação para encaminhamento ao Tribunal de Contas;

IX

assinar os instrumentos convocatórios dos certames patrocinados pela Defensoria Pública.

Equipe

  • Jorge Henrique Menneh

    Diretor Responsável

Contato

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