Comissão Central de Gestão de Documentos - CCGD
A Comissão Central de Gestão de Documentos (CCGD) é de um órgão de caráter consultivo e deliberativo, de natureza multidisciplinar, responsável por definir as estratégias de planejamento, submetendo-as à avaliação e aprovação da Defensoria Pública-Geral do Estado.
A CCGD possui atribuições cruciais, como a aprovação de tabelas de temporalidade e planos de destinação, a definição de políticas de incorporação de documentos de interesse histórico, e a apreciação de projetos e instrumentos submetidos pela Divisão de Gestão Documental.
A Comissão está ligada à Divisão de Gestão Documental, que possui uma posição central, compreendendo as áreas técnicas de Protocolo e Arquivo Central e coordena a execução das ações e metas estratégicas estabelecidas pela CCGD, fornecendo suporte técnico às Comissões Setoriais de Arquivos, que desempenham papel fundamental na gestão documental nas diversas unidades e órgãos da Defensoria Pública.
A Comissão Central de Gestão de Documentos (CCGD) foi criada por meio do Ato Normativo DPG nº 88, de 23 de julho de 2014.
Atribuições
O Comitê terá por atribuições:
- aprovar tabelas de temporalidade e planos de destinação;
- definir políticas de incorporação de documentos de interesse para a história institucional.
Equipe
I - três representantes da Primeira Subdefensoria Publica-Geral do Estado;
II - quatro representantes da Coordenadoria Geral de Administração;
III - um/a representante da Corregedoria Geral;
IV - um/a representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
V - um/a representante da Assessoria Jurídica;
VI - um/a representante das Regionais da Capital e Região Metropolitana; e
VIII - um/a representante das Regionais do Interior.