Fim de Semana, feriado e recesso
Durante o Recesso Forense, assim como em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de São Paulo realiza plantão de atendimento a pessoas com casos urgentes (saiba abaixo o que é considerado caso urgente).
O atendimento durante o plantão pode ser solicitado pelo site da Defensoria, das 7h às 12h; ou presencialmente, das 9h às 13h, caso essa modalidade de atendimento também esteja disponível na sua localidade (mais informações abaixo).
O que é considerado caso urgente?
Confira abaixo uma lista com exemplos de casos urgentes que podem ser atendidos pela Defensoria Pública durante os plantões, baseada em orientações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Pedidos de Liberdade
- Casos de prisão civil por dívida em execução de alimentos;
- Pedidos de liberdade de pessoas presas em flagrante até 1 dia antes do plantão;
- Pedidos de liberação de adolescente apreendido até 1 dia antes do plantão;
Risco à vida ou à saúde
- Pedido de medidas cautelares em caso de grave risco à vida ou à saúde de pessoa doente;
Cremação
- Pedido de cremação de cadáver;
Crianças e Adolescentes
- Casos que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar;
Violência Doméstica
- Pedidos de medida protetiva para vítimas de violência doméstica;
Outros Casos
- Outros casos que, devido à urgência, precisem ser atendidos imediatamente, sob pena de prejuízo grave ou difícil reparação.
Casos em que a Defensoria Pública atuará, ainda que você não nos procure
- Pedidos de liberdade provisória em casos de prisão em flagrante ocorrida até 1 dia antes.
- Pedidos de liberação de adolescente, no caso de apreensão de adolescente ocorrida até 1 dia antes.
NÃO É CASO URGENTE
Em situações juridicamente não urgentes, como as descritas abaixo, procure o atendimento da Defensoria em dias úteis (após o fim do recesso judiciário, a partir de 07/01/2025), acessando nosso site (www.defensoria.sp.def.br), das 8h às 18h, ou, se tiver dificuldades, ligando para 0800 773 4340, das 7h às 19h.Atenção, não é caso urgente:
- Mandado de citação (carta da Justiça para se defender em um processo);
- Processo judicial em andamento.
Locais com plantão presencial - das 9h às 13h
São Paulo - Capital
Atendimento Cível, Criminal e Infância e Juventude
Rua Professor Walter Lerner, 169, Barra Funda.
Interior e Litoral
Bauru
Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista (Fórum).
Em todas as demais localidades, haverá atendimento com plantão virtual pelo portal da Defensoria, das 07h às 12h.