Documentos para atendimento

No momento de seu atendimento, tenha em mãos os documentos necessários.

Você sempre deve apresentar:

1

RG original

2

Comprovante de residência

Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel etc.

3

Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família

Quem trabalha com registro em Carteira de Trabalho deve apresentar os três últimos holerites.

Quem não trabalha registrado deve apresentar Carteira de Trabalho, extrato bancário dos últimos três meses e outros documentos que tiver, por exemplo: declaração do empregador, declaração do imposto de renda etc.

Extrato da Aposentadoria/pensão e Comprovante de Bolsa Família/BPC (outro benefício), se possuir.

4

Comprovante de patrimônio

Certidão do valor venal do imóvel ou carnê do IPTU do ano em curso;

Documentos de propriedade de veículos;

Extratos de poupança/aplicação (se houver).

Documentos mínimos
necessários para cada tipo de caso

  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
    (quem irá pagar a pensão)
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
    (quem irá pagar a pensão)
  6. Certidão de nascimento;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Notas fiscais dos gastos;
    (Recibos de despesas com a criança)
  8. Laudos médicos, se houver;
    (se a criança for portadora de doença grave ou deficiência)
  9. Documentos referentes à atividade econômica do alimentante (quem irá pagar a pensão);
    (Comprovante de rendimentos, holerite, extratos bancários)
  10. Documentos referentes aos bens do alimentante (quem irá pagar a pensão);
    (Ex.: certidão de registro do Imóvel, termo de doação)
  11. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  12. Dados bancários: nome do banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança para o depósito da pensão alimentícia.
    (se não houver conta, a Defensoria poderá expedir ofício ao banco para abrir a conta)
2
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
    (quem irá pagar a pensão)
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
    (quem irá pagar a pensão)
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (Retirar no Cartão de Registro Cível em que o menor de idade foi registrado)
  7. Notas fiscais dos gastos do menor de idade, se houver;
  8. Laudos médicos referentes a criança ou ao adolescente, se houver;
    (Se a criança for portadora de alguma doença)
  9. Documentos referentes à atividade econômica de quem irá pagar a pensão;
    (Holerite, comprovante de pagamento, extratos bancários)
  10. Documentos referentes aos bens do alimentante (quem irá pagar a pensão);
    (Certidão do Imóvel, certidão de doação etc.)
  11. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  12. Dados bancários: nome do banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança para o depósito da pensão alimentícia.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
    (dos avós)
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
    (dos avós)
  6. Certidão de nascimento da criança;
    (Retirar no Cartório Registro Civil)
  7. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, se houver;
    (Retirar no Fórum)
  8. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  9. Endereço residencial e comercial de quem vai pagar a pensão;
    (Dos avós)
  10. Documento que comprove a situação financeira de quem vai pagar a pensão (dos avós);
    (Ex.: comprovante de pagamento, holerite, extrato bancário)
  11. Nº da Conta bancária, nome do banco e nº da agência (do/a representante legal da criança ou adolescente)
    (se não houver conta, expedir ofício para o banco), onde devem ser depositadas as pensões;
  12. Se o/a representante legal do incapaz for menor de 18 anos, deverá comparecer com seu representante legal (pai, mãe, tutor) portando RG, CPF e comprovante de endereço;
  13. Documentos que comprovem quanto a pessoa que pretende receber alimentos necessita;
    (receitas médicas, matrícula escolar, outras despesas)
  14. Documento que comprove a representação legal;
    (certidão de nascimento do/a filho/a, termo de guarda ou curatela)
  15. Documento que comprove a impossibilidade do pai ou da mãe de pagar os alimentos ou de ser encontrado.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
    (Suposto pai do bebê)
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
    (Suposto pai do bebê)
  6. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  7. Documento que comprove a situação financeira de quem va pagar a pensão;
  8. Documentos que comprovem a relação;
    (foto, escritos, contrato, cópia de extrato bancários, apólice de seguro de vida, seguro saúde, imposto de renda, etc.)
  9. Documentos que comprovem a gravidez;
    (ex: exame laboratorial)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente)
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF do cônjuge;
  5. Endereço atualizado do cônjuge;
  6. Certidão de casamento atualizada;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Documentos que demonstrem as causas da nulidade;
  8. Certidão de nascimento dos/as filhos/as (se forem solteiros/as) ou de casamento, se houver;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a,
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento do/a interessado/a;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. RG e CPF dos pais do/a interessado/a;
  6. Certidão de óbito dos pais do/a interessado/a, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  7. Documento que comprove a representação, se o/a interessado/a for menor de 18 anos;
    (por ex. certidão de nascimento ou termo de guarda, se houver);
  8. Documentos que demonstrem a discordância dos pais ou representante legal do/a interessado/a quanto à celebração do casamento;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento a discordância dos pais ou representante legal do/a interessado/a quanto à celebração do casamento, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Boletim de ocorrência, se houver;
  5. Documentos que comprovem que o autor tinha a posse ou propriedade dos bens a serem apreendidos;
    (recibo de compra, contrato de compra e venda etc.)
  6. Documentos que comprovem as alegações do/a interessado/a;
  7. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer na Defensoria).
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  6. Documentos que demonstrem que o/a interessado/a é titular do direito ameaçado;
  7. Documentos que demonstrem o risco de o/a interessado/a sofrer dano;
  8. Documentos que demonstrem a urgência do pedido;
  9. Demais documentos que comprovem as alegações do/a interessado/a;
  10. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  4. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  5. Nome, RG e CPF do representante, se o interessado for menor de 18 anos;
  6. Documento que comprove a representação, se o interessado for menor de 18 anos,
    (por ex. certidão de nascimento, termo de guarda ou curatela);
  7. Mandado de citação com a cópia da petição inicial;
    (retirar no Fórum);
  8. Documentos que comprovem as alegações do/a interessado/a
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de casamento atualizada
    (retirar no Cartório de Registro Civil em que ocorreu o casamento).
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária, se souber;
  6. Certidão de casamento atualizada
    (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento).
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Comprovantes de pagamentos dos valores cobrados, se houver;
  5. Documentos que demonstrem a impossibilidade de fazer o pagamento;
    (por ex. atestado médico de internação)
  6. Cópia da sentença de exoneração da pensão se houver;
    (decisão do juiz que declarou que o interessado/a não está mais obrigado/a a pagar a pensão)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de casamento atualizada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento)
  5. Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Relação dos bens móveis que pretendem partilhar;
  7. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver;
    (retirar a certidão no Cartório de Registro de Imóveis)
  8. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  9. Documento de propriedade do veículo, se houver;
  10. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, se houver.
    (retirar no fórum)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de casamento atualizada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil em que foi realizado o casamento)
  7. Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver;
    (retirar no Cartório em que a pessoa foi registrada)
  8. Boletim de Ocorrência, se houver;
  9. Relação dos bens móveis que pretende partilhar, com as notas fiscais, se houver;
  10. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver;
    (retirar a certidão no Cartório de Registro de Imóveis)
  11. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  12. Documento de propriedade do veículo, se houver;
  13. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, se houver.
    (retirar no Fórum)
  14. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria).
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Termo de guarda, tutela ou curatela; se houver;
    (retirar no Fórum)
  6. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  7. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária.
  8. Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
    (retirar no Fórum)
  9. Dados da conta bancária;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência onde devem ser depositadas as pensões)
  10. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária.
  11. Indicação dos bens que estão em nome da pessoa que deve pagar a pensão.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
    (retirar no Fórum)
  6. Dados da conta bancária;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência onde devem ser depositadas as pensões)
  7. Termo de guarda, tutela ou curatela, se houver;
    (retirar no Fórum))
  8. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  9. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  4. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  5. Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
    (retirar no Fórum)
  6. Dados da conta bancária;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência onde devem ser depositadas as pensões)
  7. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  8. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  4. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  5. Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
    (retirar no Fórum)
  6. Dados da conta bancária;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência onde devem ser depositadas as pensões)
  7. Termo de curatela;
    (retirar no Fórum)
  8. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  9. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  6. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  7. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) da parte contrária;
  8. Cópia do título executivo;
    (cópia do cheque, da nota promissória do contrato etc)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de nascimento da criança;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  8. Boletim de Ocorrência;
  9. Cópia da sentença que fixou as visitas.
    (Retirar no Fórum)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos;
    (retirar no Fórum)
  7. Documentos que demonstrem a extinção da obrigação;
    (maioridade de quem recebe a pensão, desnecessidade de quem recebe a pensão, impossibilidade do pagamento da pensão pelo devedor)
  8. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  8. Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou adolescente na companhia do interessado/a;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  8. Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou adolescente na companhia do interessado/a;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
24
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela da criança ou do adolescente, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Nome, RG e CPF do suposto pai falecido;
  7. Certidão de óbito;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  8. Nome, RG e CPF de filhos do falecido, se houver;
  9. Comprovante de residência atualizado de filhos do falecido, se houver;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  10. Nome, RG e CPF dos supostos avôs paternos, se houver;
  11. Comprovante de residência atualizado dos supostos avós paternos, se houver;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  12. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  13. Exame de DNA, se houver;
  14. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
25
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela da criança ou do adolescente, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  7. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  8. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  9. Exame de DNA, se houver;
  10. Documentos que demonstrem a condição financeira do suposto pai;
    (por ex. demonstrativo de pagamento, indicação de onde ele trabalha, indicação de veículos ou imóveis em seu nome)
  11. Comprovantes de gastos com a criança ou adolescente;
    (por ex. receitas médicas, lista de material escolar, nota fiscal de roupas, nota fiscal do supermercado)
  12. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
26
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela da criança ou do adolescente, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  7. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  8. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  9. Exame de DNA, se houver;
  10. Documentos que demonstrem a condição financeira do suposto pai;
    (por ex. demonstrativo de pagamento, indicação de onde ele trabalha, indicação de veículos ou imóveis em seu nome)
  11. Comprovantes de gastos com a criança ou adolescente;
    (por ex. receitas médicas, lista de material escolar, nota fiscal de roupas, nota fiscal do supermercado)
  12. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
27
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento (se for solteiro/a) ou de casamento do/a interessado/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Nome, RG e CPF do suposto pai;
  6. Endereço residencial/comercial atualizado do suposto pai
  7. Certidão de óbito, se o suposto pai for falecido;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  8. Nome, RG e CPF de filhos do falecido, se houver;
  9. Comprovante de residência atualizado de filhos do falecido, se houver;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  10. Nome, RG e CPF dos supostos avôs paternos, se houver;
  11. Comprovante de residência atualizado dos supostos avós paternos, se houver;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  12. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  13. Exame de DNA, se houver;
  14. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
28
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Cópia da sentença que fixou a guarda;
  8. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  9. Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou adolescente na companhia do interessado/a;
  10. Documentos que demonstrem os motivos pelos quais a parte contrária não deve permanecer com a criança ou adolescente;
  11. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
29
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  6. Cópia da sentença que fixou o regime de visitas;
    (retirar no Fórum)
  7. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  8. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
30
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento, se o filho/a for criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Nome, RG e CPF do representante legal do filho/a, for criança ou adolescente;
  6. Comprovante de residência da parte contrária;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  7. Exame de DNA, se houver;e;
  8. Documentos que demonstrem a fundada suspeita de que o interessado não é o pai biológico da criança ou adolescente;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
31
Ação de Familia
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF do/a representante legal da criança ou adolescente;
  5. Endereço atualizado do/a representante legal da criança ou adolescente;
  6. Certidão de nascimento da criança;
    (Retirar no Cartório Registro Civil)
  7. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  8. Documento que comprove a situação financeira de quem vai pagar a pensão;
    (comprovante de rendimentos, holerite, extrato bancário)
  9. Nº da Conta bancária, nome do banco e nº da agência, onde devem ser depositadas as pensões;
    (se não houver conta, a Defensoria poderá expedir ofício para o banco para abertura de conta)
32
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Nome, RG e CPF da criança ou do adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer, se houver;
  6. Nome, RG e CPF do representante legal da criança ou do adolescente cuja paternidade se pretende reconhecer;
  7. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  8. Mensagens, fotografias ou outros documentos que demonstrem a relação entre a mãe e o suposto pai, se houver;
  9. Exame de DNA, se houver;
  10. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
33
Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF do/a companheiro/a falecido/a;
  5. Nome, RG e CPF dos filhos do/a falecido/a, se houver; na falta de filhos, dos pais do/a falecido/a, se houver; na falta dos pais, dos irmãos do/a falecido/a, se houver;
  6. Mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço ou outros documentos que demonstrem que o interessado/a e o/a companheiro/a falecido/a viveram como marido e mulher.
  7. Certidão de óbito do/a companheiro/a falecido/a;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  8. Certidão de nascimento ou casamento dos filhos do casal, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência);
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço ou outros documentos que demonstrem que o interessado/a e a parte contrária viveram como marido e mulher.
  7. Documentos que demonstrem que o casal o interessado/a e a parte contrária deixaram de viver juntos;
    (por ex. novo comprovante de residência)
  8. Certidão de nascimento ou casamento dos filhos do casal, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  9. Boletim de Ocorrência, se houver;
  10. Relação dos bens móveis adquiridos durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir;
    (por ex. notas fiscais)
  11. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, adquirido durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir;
    (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis)
  12. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  13. Documento de propriedade do veículo adquirido durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir, se houver;
  14. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia para os filhos menores de 18 anos, se houver;
    (retirar no Fórum)
  15. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (Retirar no cartório de Registro Civil)
  7. Cópia da sentença que fixou a guarda;
    (retirar no Fórum)
  8. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente que recebe a pensão;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Termo de guarda, tutela ou curatela, se houver;
    (retirar no Fórum)
  6. Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão;
    (retirar no Fórum)
  7. Dados da conta bancária onde devem ser depositadas as pensões;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência)
  8. Nome, RG e CPF de quem deve pagar a pensão;
  9. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) de quem deve pagar a pensão.
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente que recebe a pensão;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Termo de guarda, tutela ou curatela, se houver;
    (retirar no Fórum)
  6. Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão;
    (retirar no Fórum)
  7. Dados da conta bancária onde devem ser depositadas as pensões;
    (nome do banco, nº da conta e nº da agência)
  8. Nome, RG e CPF de quem deve pagar a pensão;
  9. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) de quem deve pagar a pensão.
  10. Documentos que demonstrem que a situação financeira de quem paga a pensão melhorou;
    (por ex. teve aumento do salário, mudou de emprego para ganhar mais)
  11. Documentos que demonstrem que as necessidades da criança ou do adolescente aumentaram;
    (por ex. material escolar, transporte escolar, uniforme, remédios, tratamentos médicos ou odontológicos, freqüência em determinado curso)
  12. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação de Família
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF do representante legal da criança ou adolescente que recebe a pensão;
    (ou, em caso de pensão para ex-cônjuge ou companheiro, Nome, RG e CPF da parte contrária)
  5. Certidão de nascimento da criança ou do adolescente que recebe a pensão;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  6. Cópia da sentença ou do acordo que fixou a pensão;
    (retirar no Fórum)
  7. Endereço atualizado (residencial e/ou comercial) de quem deve pagar a pensão.
  8. Documentos que demonstrem que a situação financeira do/a interessado/a piorou;
    (por ex. passou a sofrer de doença grave, mudou de emprego e passou a ganhar menos)
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de casamento atualizada, se houver;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil onde foi celebrado o casamento)
  7. Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  8. Boletim de Ocorrência, se houver;
  9. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, se houver;
    (Retirar no Fórum)
  10. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  11. Declaração do hospital, atestando o atendimento em face das lesões, se houver.
  1. RG e CPF (do representante legal);
  2. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  3. Comprovante de renda;
  4. Certidão de nascimento da/s criança/s;
    (não serve o RG)
  5. "protocolo de cadastro para matrícula na educação infantil", expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. RG do falecido;
  5. CPF do falecido;
  6. Último domicílio do falecido;
    (conta de água, luz ou telefone)
  7. Documentos que comprovem os valores deixados pelo falecido;
  8. Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS
    (Retirar no posto do INSS)
  9. Cópia da Certidão de Óbito;
  10. No caso de automóvel, a cópia dos documentos do veiculo.
42
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela do/a interessado/a, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Nome, RG e CPF dos herdeiros;
  6. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  7. Cópia da sentença que partilhou ou adjudicou os bens;
    (retirar no Fórum)
  8. Documentos que demonstrem a nulidade da partilha ou da adjudicação;
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF dos herdeiros;
  5. Comprovante de endereço atualizado dos herdeiros;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  6. Documentos que demonstrem as causas da nulidade;
  7. Certidão de óbito;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  8. Testamento;
  9. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
44
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da pessoa com quem o procurado se encontra, se houver;
  5. Endereço detalhado do local onde a pessoa procurada se encontra;
  6. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado se houver;
  7. Cópia da sentença que fixou a guarda, a tutela ou a curatela, se houver;
    (retirar no fórum)
  8. Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento da pessoa procurada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil em que a pessoa foi registrada ou se casou)
  9. RG e CPF da pessoa procurada, se houver;
  10. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
45
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado dos interessados;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de casamento atualizada;
    (Retirar no Cartório de Registro Civil)
  7. Certidão de nascimento dos filhos, ou certidão de casamento dos filhos maiores, se houver;
    (Retirar no cartório de Registro Civil)
  8. Boletim de Ocorrência, se houver;
  9. Relação dos bens móveis que pretende partilhar, com as notas fiscais, se houver;
  10. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver;
    (Retirar no Cartório de Registro de Imóvel)
  11. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  12. Documento de propriedade do veículo, se houver;
  13. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  14. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver.
46
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF da pessoa que foi presa ou que está para ser presa;
  3. Comprovante de residência atualizado da pessoa que foi presa ou que está para ser presa;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF do representante da pessoa que foi presa ou está para ser presa;
  5. Procuração assinada pela pessoa que se encontrar presa ou tiver uma ordem de prisão expedida contra si;
  6. Cópia do mandado de prisão, se houver;
  7. Demais documentos que demonstrem a ilegalidade da prisão;
    (por ex. comprovante de pagamento)
47
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do /a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Dados do processo do inventário ou arrolamento;
    (número do processo, vara e foro);
  5. Documentos que demonstrem a existência do crédito em relação ao falecido;
    (por ex. extratos bancários)
48
Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar da pessoa que vai pedir a interdição;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF da pessoa que vai pedir a interdição;
  3. Comprovante de residência atualizado da pessoa que vai pedir a interdição;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da pessoa que será interditada;
  5. Certidão de nascimento (se for solteiro), ou casamento da pessoa que será interditada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil);
  6. Termo de guarda ou tutela, se houver;
    (retirar no Fórum)
  7. Comprovante de residência atualizado da pessoa que será interditada;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  8. Atestado médico recente, do qual conste: o nº do CID (código internacional da doença), a descrição da situação de saúde da pessoa que será interditada, manifestação sobre a capacidade da pessoa que será interditada para a prática dos atos da vida civil e o CRM do médico;
  9. Documentos que comprovem o patrimônio da pessoa que será interditada;
    (por ex. certidão de propriedade do imóvel, contrato/compromisso de venda e compra, se houver)
  10. Comprovante de rendimentos da pessoa que será interditada;
    (por ex. demonstrativo de pagamento do INSS, se houver)
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Termo de guarda, tutela ou curatela do/a interessado/a, se houver;
    (retirar no Fórum)
  5. Certidão de óbito;
    (retirar no Cartório de Registro Civil da pessoa falecida);
  6. RG e CPF do falecido;
  7. Certidão de nascimento (se solteiro), ou de casamento do falecido;
    (retirar no Cartório de Registro Civil);
  8. Comprovante do último domicílio da pessoa falecida;
  9. Nome, RG e CPF do cônjuge da pessoa falecida;
  10. Nome, RG e CPF dos herdeiros;
  11. Certidão de nascimento (se solteiro), ou de casamento dos herdeiros;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  12. Comprovante de residência atualizado dos herdeiros;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  13. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, se houver;
    (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis);
  14. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  15. Documento de propriedade do veículo, se houver;
  16. Extrato de conta bancária em nome da pessoa falecida, se houver;
  17. Certidão de dependentes do INSS;
    (retirar no posto do INSS);
  18. Certidão negativa de débitos fiscais das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, se houver;
    (retirar no Fórum João Mendes);
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de Casamento atualizada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Cópia da sentença que decretou o divórcio;
    (retirar no Fórum)
  6. Documentos que demonstrem a posse ou propriedade dos bens que serão partilhados;
    (por ex. certidão da matrícula ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, documento de propriedade do veículo)
  7. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria);
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Documentos que demonstrem o destino dos valores gastos;
    (por ex. notas fiscais)
  5. Documentos que indiquem que os valores não estão sendo gastos da forma correta;
  6. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
  7. Documentos que demonstrem a obrigação de prestar as contas;
    (por ex. certidão de curatela, sentença que fixou alimentos, decisão determinou a prestação de contas em inventário)
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço atualizado da parte contrária;
  6. Mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço ou outros documentos que demonstrem que o interessado/a e a parte contrária viveram como um casal;
  7. Documentos que demonstrem que o interessado/a e a parte contrária deixaram de viver juntos;
    (por ex. novo comprovante de residência)
  8. Certidão de nascimento ou casamento dos filhos do casal, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  9. Boletim de Ocorrência, se houver;
  10. Relação dos bens móveis adquiridos durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir;
    (por ex. notas fiscais)
  11. Certidão da matrícula, ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, adquirido durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir;
    (Retirar a certidão de matricula no Cartório de Registro de Imóveis)
  12. Termo de concessão de uso de bem imóvel, se houver;
  13. Documento de propriedade do veículo adquirido durante o período em que ficaram juntos e que pretende dividir, se houver;
  14. Cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia para os filhos menores de 18 anos, se houver;
    (retirar no Fórum)
  15. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados, e que não sejam parentes do interessado;
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria).
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Certidão de Casamento atualizada;
    (retirar no Cartório de Registro Civil)
  5. Cópia do formal de partilha expedido no inventário ou arrolamento;
    (retirar no Fórum)
  6. No caso de bens omitidos no inventário, documentos que demonstrem a existência dos bens que agora serão partilhados;
    (por ex. certidão da matrícula ou contrato/compromisso de venda e compra de bem imóvel, documento de propriedade do veículo)
  7. No caso de herdeiro excluído do inventário, documento que demonstre que o/a interessado/a é herdeiro/a;
    (por ex. certidão de nascimento, sentença que reconheceu a união estável)
  8. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)
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Ação Cível
  1. Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a;
    (por ex. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente);
  2. Nome, RG e CPF do/a interessado/a;
  3. Comprovante de residência atualizado do/a interessado/a;
    (por ex. conta de água, luz ou correspondência)
  4. Nome, RG e CPF da parte contrária;
  5. Endereço residencial/comercial atualizado da parte contrária;
  6. Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
    (retirar no Cartório de Registro Civil);
  7. Certidão de óbito dos pais, se houver;
    (retirar no Cartório de Registro Civil onde foi registrado o óbito)
  8. Boletim de ocorrência ou termo circunstanciado, se houver;
  9. Comprovante de matrícula na escola, atestados médicos, fotografias e outros documentos que demonstrem o bem-estar da criança ou adolescente na companhia do interessado/a;
  10. Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento dos fatos alegados, e que não sejam parentes do/a interessado/a.
    (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente na Defensoria)