Fica autorizada a formulação de pedidos de gozo de férias e licenças-prêmio nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024. Os pedidos formulados nessas datas ficam dispensados de observar as limitações de dias previstas na normativa vigente e serão calculados com base na remuneração do mês do pedido. Os pedidos serão realizados por email endereçado à respectiva  Coordenação, a quem caberá a decisão e posterior envio ao Departamento de Recursos Humanos. Esta Deliberação deverá ser comunicada imediatamente aos Defensores/as e servidores/as pelo email e whatsapp institucionais.