Defensoria pede responsabilização de policiais militares por espancamento e morte de mulher negra e homossexual em Ribeirão Preto

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, ingressou com duas denúncias administrativas perante a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado pleiteando a apuração da conduta dos Policiais Militares responsáveis pelas agressões que teriam levado à morte da jovem Luana Barbosa, em Ribeirão Preto. O caso ocorreu em 2016.

A Defensoria atua pela responsabilização dos policiais que participaram da ação, com o reconhecimento judicial de que ocorreu discriminação racial e em razão de orientação sexual, uma vez que a vítima era negra e homossexual.

Abordagem ilegal e violência

Luana foi abordada por 3 policiais militares, todos homens, e revistada de maneira ilegal, segundo consta da representação. Ela teria sido agredida brutalmente por esses policiais, na frente de sua mãe e filho, após reivindicar o seu direito à revista por agente feminina, chegando a levantar a camisa em ato desesperado para demonstrar que era mulher.  A jovem foi espancada, algemada e levada à Delegacia de Polícia para, somente depois, ser liberada.

No dia seguinte, Luana foi internada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, apresentando febre e sentindo dores, com sinais de AVE (acidente vascular encefálico, ou cerebral, conhecido também como derrame cerebral). Poucos dias depois, não resistiu e morreu, aos 34 anos de idade. A conclusão do laudo pericial necroscópico apontou como causa da morte "Traumatismo Crânio-Encefálico com Isquemia Cerebral", provocado pelos graves ferimentos que sofreu durante o espancamento. 

O caso foi registrado em denúncia apresentada no Disque Direitos Humanos e, a partir de então, a Defensoria Pública acompanha o andamento das investigações nos autos da ação penal em tramitação na 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da comarca de Ribeirão Preto. Atualmente, o processo aguarda a análise de Recurso Especial interposto pelos réus.

ONU e STF

Em face da grave violação a direitos humanos, o caso ganhou repercussão internacional. Em relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 28 de junho de 2021, o caso Luana recebeu especial destaque no que diz respeito ao racismo sistêmico presente nas ações policiais no Brasil. O Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas para América do Sul e a ONU Mulheres Brasil também se manifestaram por meio de nota pública, salientando a gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica que permeia o caso Luana.

Para além das ações de natureza criminal e cível em tramitação, a Defensoria pugna pela responsabilização dos 3 PMs acusados também na esfera administrativa, pleiteando a aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual n° 14.187/2010, pela prática de discriminação racial, e na Lei Estadual n° 10.948/2001, pela prática de discriminação em razão de orientação sexual.

O Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial também reportou o caso de Luana ao Supremo Tribunal Federal (STF) em memoriais encaminhados, conjuntamente com os Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e da Infância e Juventude, para instrução da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 635 - ADPF das Favelas, justamente porque esse caso expressa um padrão específico de violações praticadas contra pessoas negras e também LGBTQIA+.

“Aparentemente, o fato de ser uma mulher considerada "masculinizada", negra e periférica foi suficiente para que os agentes tenham negado esse direito a Luana de ser revistada por policial feminina e atuado de forma abusiva e violenta”, afirmou a Defensora Isadora Brandão Araujo da Silva, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial.