Defensoria Pública obtém decisão que coloca em liberdade homem preso por tentativa de furto de portão abandonado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que coloca em liberdade um catador de materiais recicláveis, primário, preso por supostamente tentar furtar um portão de metal abandonado, para que pudesse vendê-lo e então comprar leite para seus filhos. O caso aconteceu na cidade de Taubaté.
Segundo consta no processo, o caso aconteceu no final de janeiro de 2022. Após a prisão em flagrante, foi arbitrada, pela autoridade policial, uma fiança no valor de R$ 1.212,00, para que ele pudesse responder ao processo em liberdade.
No pedido de liberdade feito à Justiça, o Defensor Público Saulo Dutra de Oliveira afirmou que não há necessidade de manter a prisão em flagrante. Além disso, pontuou que o não pagamento de fiança não pode ser usado como elemento para manter o acusado preso. "O que separa o custodiado da liberdade é um critério puramente econômico, consistente na utilização do poder repressivo do Estado em face de condutas insignificantes, bem como na aquiescência da autoridade policial de que ao dispor de um valor em dinheiro (um salário mínimo) já teria obtido a liberdade em solo policial".
Na análise do pedido, o juízo responsável determinou a soltura do acusado. Ele apontou que a pena prevista para o crime em tese cometido permite a imposição de regime de cumprimento de pena menos gravoso do que a prisão. Além disso, pontuou que o acusado deve ser liberado independentemente do pagamento da fiança arbitrada, "pois não recolhida possivelmente por insuficiência de recursos financeiros".