A pedido da Defensoria, moradores de Jaú que tiveram casas atingidas por fortes chuvas terão isenção de tarifa de água por 2 meses
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Atendendo a solicitação feita pela Defensoria Pública de SP, a concessionária Águas de Jahu, responsável pelo fornecimento de água no Município de Jaú, irá conceder a todas as famílias que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes ocorridas na região no final de janeiro, por 2 meses, isenção do pagamento da tarifa referente ao consumo de água que exceder a média registrada nos últimos 12 meses.
Nesta terça-feira (8/2), a empresa respondeu ao ofício encaminhado pelo Defensor Público Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, confirmando que acatou a solicitação da Defensoria.
“Além de garantir condições de habitação, a limpeza das residências atingidas tem papel fundamental na prevenção de doenças decorrentes das inundações, sendo demanda de primeira necessidade das famílias que se encontram em situação de grande vulnerabilidade socioambiental. Tal necessidade, por óbvio, é agravada por força da pandemia de Covid-19”, argumentou o Defensor Luis Gustavo Fontanetti no ofício, emitido em 01/2. “Isso, com efeito, implicará numa demanda por água que gerará aumento significativo na fatura de água das famílias atingidas para os meses seguintes, em momento em que elas, sabidamente, enfrentam graves prejuízos e estão em situação de notória vulnerabilidade”, complementou.
Para obter a isenção, basta que as pessoas comprovem que foram atingidas, seja por meio de certidão da Defesa Civil ou da Secretaria De Assistência Social nesse sentido, ou de comprovante de deferimento de isenção de IPTU por força da Lei Municipal 423/2011. De acordo com a Defesa Civil, cerca de 500 residências tiveram perdas totais ou parciais por efeito das fortes chuvas.
Atendimento jurídico aos atingidos
Desde a semana passada, a Unidade da Defensoria em Jaú está promovendo um mutirão de atendimento jurídico especializado às pessoas atingidas, que será mantido até a próxima sexta-feira (11/2), das 8h às 16h, com atendimento presencial. A Defensoria em Jaú fica na rua Bento Manoel, 282.