Defensoria pede moradia para famílias da Favela Boa Esperança ameaçadas de despejo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Carlos Henrique Acirón Loureiro, propôs nesta quinta (28/12) ação civil pública em favor de moradores da Favela Boa Esperança, na zona norte da cidade, que estão ameaçados de despejo pela Prefeitura de São Paulo.
Segundo moradores, a Prefeitura teria oferecido apenas 28 unidades em conjunto habitacional na zona leste, mediante financiamento, desde que a renda familiar comprovada seja superior a R$ 500,00. No local moram cerca de 500 famílias, o que significa que, ainda que todas preenchessem o requisito para o financiamento, a maioria teria que aceitar a outra alternativa oferecida pela Prefeitura o “cheque despejo” de R$ 5.000,00.
Parte da Favela Boa Esperança fica numa área de risco, próxima a um córrego, mas a alternativa oferecida pela Prefeitura não resolve a questão da moradia no local. Para Loureiro, “é deslocar o problema para outra área de risco ou então aumentar a população de rua da cidade. Que moradia digna nos dias de hoje custa R$ 5.000,00?”
Na ação, Loureiro pede que a Prefeitura seja condenada a dar concessão de uso especial coletiva, espécie de usucapião de bem público, às famílias, transferindo apenas as que estão em área de risco para outro local ou, alternativamente, inclui-las em financiamento de habitação popular, sem limite mínimo de renda. Também pede, em liminar, que se garanta a moradia das famílias que estão na área de risco em outro local, através de um programa habitacional da Prefeitura.
Leia a íntegra da ação civil pública.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa