Defensoria renova parceria com MP-SP, TJ-SP, Governo e Prefeitura no programa “Acessa Sus”, para resolução extrajudicial de demandas de saúde

  

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (28) na sede do Ministério Público (MP-SP), a Defensoria paulista participou da renovação do Programa Acessa SUS.

Integrada desde 2017 por MP, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJSP) e Governo do Estado, a iniciativa garantiu a realização de 48 mil atendimentos em 2018 e reduziu a propositura de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, nutrição e materiais (insumos). Neste ano, a Prefeitura da Capital também aderiu ao programa.

“Esse trabalho em parceria é fundamental. A Defensoria Pública enxerga essa dinâmica pela ótica do cidadão que procura a instituição. E é fundamental que isso ocorra da maneira mais eficiente possível; quando ocorre em parceria, o cidadão é bem atendido, de maneira eficaz e rápida, permitindo um efetivo acesso à justiça”, afirmou durante o evento o Defensor Público-Geral, Davi Depiné.

O Governador João Doria, também presente, afirmou que a adesão municipal é um passo importante, e que a judicialização traz um peso para a aplicação dos recursos públicos. “Esse novo procedimento estabelece de forma sensível e transparente uma ação cooperada entre os poderes. Um passo exemplar, que outros Estados poderão seguir”, afirmou.

O Prefeito da Capital, Bruno Covas, afirmou que o direito à saúde está consagrado no ordenamento jurídico, mas que é preciso pensar nos impactos econômicos. “Toda ação jurídica tem uma consequência econômica, seja uma lei aprovada pelo Legislativo, um decreto do Executivo ou uma sentença do Judiciário. É por isso que não podemos deixar de caminhar conjuntamente”, disse.

“Para o MP, esta é uma data histórica, porque conseguimos trazer aqui todas as autoridades, irmanadas no serviço cujo único objetivo é atuar pela melhoria do atendimento à população na área da saúde. Um trabalho simples para todos nós, mas imensamente eficaz”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Também compuseram a mesa que presidiu o evento: o Presidente do TJSP, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; a Senadora Mara Gabrilli; o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia; o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Eduardo Tuma; o Secretário Estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira; e o Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos.

Acessa SUS

O programa Acessa SUS teve início em 2017, após um grupo de trabalho detectar uma série de problemas que levavam ao fenômeno da judicialização da saúde. Cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento do Estado era consumido por demandas judiciais. Desde então, foi formada uma rede envolvendo os diversos atores que atuavam na área, com o objetivo de criar um protocolo para atendimento de pedidos, esgotando todas as medidas no âmbito administrativo antes de dar prosseguimento a ações judiciais.

Das demandas originárias da rede, houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou, ainda, ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema.

Todo o processo é garantido por representantes dos órgãos envolvidos no programa, por meio de um sistema informatizado que permite acompanhar o andamento de cada processo ou solicitação. A Defensoria tem acesso à resposta do atendimento pela Secretaria Estadual de Saúde em até 24 horas.