Celebrações marcam a entrega do Prêmio Justiça para Todas e Todos pela Ouvidoria-Geral
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Em clima de celebração à construção da Defensoria Pública de SP e às suas ações e projetos atuais, foi realizada nesta terça-feira (28) a entrega da edição 2019 do “Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça”. Promovido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria, o evento ocorreu na capital paulista, em um Teatro Tuca lotado.
“Mais do que a entrega de uma premiação, o que estamos fazendo aqui é uma celebração do acesso à Justiça”, destacou na abertura do evento, o Ouvidor-Geral Willian Fernandes. O Defensor Público-Geral, Davi Depiné Filho, ao entregar os prêmios aos homenageados e homenageadas da sociedade civil, parabenizou a Ouvidoria pela iniciativa. “Um evento diferenciado, que busca homenagear os protagonistas da Defensoria, que não são apenas Defensores e Servidores, mas também usuários e pessoas que lutaram pela criação da instituição”, afirmou. Ele lembrou momentos marcantes que viveu ao lado de Kenarik Boujikian (Desembargadora aposentada), além de Olga Luisa León de Quiroga (Dona Olga) e Padre Valdir da Silveira, ambos ativistas pelos direitos humanos.
Também foram homenageados 20 Defensores e Defensoras aposentados, por sua contribuição à constituição da Defensoria Pública e ao acesso à Justiça. Ao entregar o prêmio, o presidente da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), afirmou: “Antes de pensar quem somos e quem seremos, temos de pensar em quem fomos, e vocês são o nosso exemplo”.
Prêmios
Na categoria Órgão/Unidade, o vencedor do “Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça” foi o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidades e Igualdade Racial, pela iniciativa de promover o “Novembro Negro na Defensoria”, atividade inédita que envolveu uma série de eventos para dar visibilidade ao tema racial. Isadora Brandão Araújo da Silva e Vinicius Conceição Silva Silva, Defensores Coordenadores, enfatizaram a atuação de todos os servidores do núcleo para concretizar a ideia. “Tomamos o desafio de trazer o debate racial para dentro da instituição e a ideia foi muito bem-sucedida”, disse Vinicius. Isadora classificou a premiação como um reconhecimento e um incentivo, e lembrou que “o Núcleo foi criado por meio de proposta da sociedade civil no primeiro Ciclo de Conferências da Defensoria”.
Na categoria Servidor/Servidora, a premiada foi a Agente de Defensoria da Unidade de Sorocaba Rejane Callejon Rippert, pela elaboração do protocolo de atendimento que foi levado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência visando à garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Ela ressaltou que a efetivação da iniciativa só possível pelo trabalho em rede. “Trabalho em rede, na prática, é isso: todos os atores unidos para a realização de um projeto, disse.
Na categoria Defensor/Defensora, o vencedor foi Andrew Toshio Hayama, que atua na unidade de Registro, no Vale do Ribeira, por sua atuação em demandas coletivas de comunidades tradicionais (quilombolas, caiçaras e indígenas) e pela criação do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, espaço permanente de organização, articulação e fortalecimento desses segmentos. Ao receber o prêmio, o Defensor destacou a luta de mais de 30 anos das comunidades tradicionais da região contra a construção das barragens, contra os processos indiretos e diretos de expulsão e pela manutenção de sua cultura. “O Fórum para mim é uma chama de vida contra a política da morte”, definiu.
O evento também contou com apresentação musical, com a exposição fotográfica “Beleza e Diversidade” (com curadoria da Defensora Pública Giovana Devito dos Santos Rota, que atua em Presidente Prudente) e com a entrega da revista Justiça para Todos. Muitos dos prêmios e menções honrosas foram entregues por usuários da Defensoria que foram beneficiados pelas iniciativas que estavam sendo consagradas, rendendo momentos de emoção mútua.
Menções honrosas
Receberam menções honrosas, na Categoria Órgão da Defensoria, o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) de Guarulhos, pela intervenção judicial para efetivação do Provimento nº 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê a possibilidade de retificação em cartório de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero, sem a obrigatoriedade da comprovação de cirurgia de redesignação de sexo nem de decisão judicial; o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, pelas inspeções às unidades prisionais como atuação estratégica de combate à tortura; e os Núcleo Especializados de Cidadania e Direitos Humanos, de Infância e Juventude e de Segunda Instância e Tribunais Superiores e a Defensoria Pública-Geral, pela estruturação de equipe permanente para plantões durante manifestações populares na Capital.
Na Categoria Servidor/ Servidora, a menção honrosa foi para a Oficiala de Defensoria na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público Jorgina Maciel da Silva, pelo trabalho de acolhimento à população em situação de rua, com apoio a profissionais da rede pública de serviços sobre o atendimento prestado pela Defensoria Pública a esse público na Capital.
Na Categoria Defensora/Defensor, as menções honrosas foram para Douglas Tadashi Magami e Carolina Nunes Pannain Gioia, que atuam na Capital, pelo trabalho em “Defesa do Direito à Cidade e à Moradia da Comunidade Sucupira”; e para Rafael Bessa Yamamura, Bruno Cesar da Silva e Wagner Ribeiro de Oliveira, Defensores em Ribeirão Preto, pela realização do 1º Curso de Formação de Defensoras Populares: Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto.
A premiação
Promovida desde 2008, a premiação tem como objetivo prestigiar práticas exitosas e com relevante impacto social em defesa dos direitos da população desenvolvidas na instituição. As escolhas levam em conta a colaboração para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, a contribuição para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e a melhoria, ampliação, diversificação e desburocratização do acesso à justiça.
Os premiados são escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil. Neste ano, foi registrado o número recorde de 45 inscrições à premiação: 15 na categoria de Defensor ou Defensora; 7 na de Servidora ou Servidor; e 23 na categoria de Órgãos da Defensoria.
Como houve muitas indicações, o Conselho Consultivo optou por atribuir menções honrosas em cada uma das categorias, de forma proporcional ao número de inscrições.