STF acata argumentos da Defensoria e restabelece liminar que impede reintegração de área da Vila Soma
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia determinou, na segunda-feira (27), o restabelecimento da liminar que suspende a ordem de reintegração de posse na área da Vila Soma, em Sumaré. A determinação ocorre algumas semanas após membros da Defensoria se reunirem com a magistrada para discutir o tema.
No dia 30 de abril, a Defensora Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Luciana Jordão, e o Defensor Coordenador Auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo Rafael Negreiros estiveram com a Ministra em seu gabinete para audiência de despacho para tratar exatamente do restabelecimento da medida liminar na Ação Cautelar 4085 – que versa sobre a Vila Soma. Na ocasião, a magistrada ouviu todos os argumentos da Defensoria e nesta semana restabeleceu a vedação à reintegração de posse.
A comunidade que vive na área da Vila Soma é uma das atendidas pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo em Sumaré. No último dia 16 de maio, o órgão realizou diversas atividades na cidade, com o intuito de construir com o poder público local soluções voltadas a garantir o direito à moradia das pessoas que residem na Vila Soma e na Ocupação Flaskô.
Durante a manhã, o Defensor Coordenador do Núcleo, Allan Ramalho, visitou a Ocupação Flaskô e a Vila Operária e realizou uma reunião com moradores e representantes de suas associações. No período da tarde, Allan foi recebido pelo Prefeito da cidade, Luiz Dalben, quando foram realizados diversos encaminhamentos sobre a possibilidade de regularização fundiária da duas comunidades. O Núcleo se comprometeu a realizar um curso de capacitação da equipe técnica da Prefeitura – que será estendido às lideranças e aos demais interessados na cidade – sobre a aplicação dos instrumentos de regularização fundiária na cidade.
À noite, foi realizado um seminário no plenário da Câmara Municipal no qual Allan Ramalho sustentou a possibilidade de regularização fundiária da ocupação Soma e Flaskô a partir da nova lei de regularização fundiária.
Entenda o caso
A Vila Soma fica num terreno de 1,5 milhão de m², pertencente à massa falida de Soma Equipamentos Industriais S/A e Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Após mais de duas décadas ociosa, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
A ocupação levou os donos do terreno a ingressarem com ação de reintegração de posse, pedido atendido pelo Judiciário. No entanto, como os proprietários não adotaram as medidas necessárias para cumprir a ordem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para promover a desocupação, argumentando que houve lesão ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Para tentar garantir o direito à moradia digna das famílias, a Defensoria pública ingressou no processo como assistente dos moradores, dando início a uma série de tratativas com o poder público em busca de atendimento habitacional e também obtendo decisões judiciais que suspenderam a reintegração.
Em novembro de 2015, a Defensoria ingressou com a ação civil pública visando atendimento habitacional às famílias e a suspensão da reintegração de posse. Em dezembro daquele ano, a Defensoria também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação de direitos das famílias da Vila Soma.
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