Defensoria de SP obtém em Campinas decisão que determina que bancos cessem descontos superiores a 20% de proventos de idosa pensionista do INSS

A Defensoria Pública de SP obteve, em Campinas, decisão liminar que determina que os bancos Itáu-Unibanco e BGN reduzam os descontos que vem sendo creditados dos rendimentos percebidos por idosa pensionista do INSS, de pouco mais de 55%. O desconto relativo à concessão de empréstimo consignado seria ilegal já que supera o limite máximo permitido pela lei – de 20%.

Publicada na segunda-feira (22/11), a decisão foi a primeira do tipo obtida pela Defensoria em Campinas e, segundo o Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, abre precedente para que mais idosos procurem a Defensoria a fim de acionar a justiça.

A decisão beneficia uma assistida da Defensoria que recebe um salário mínimo de pensão por morte previdenciária. Ela obteve dois empréstimos pelo banco Itáu-Unibanco, com débito em conta-corrente, e outro pelo banco BGN, com desconto em folha. Com dificuldades financeiras em razão de estar sobrevivendo com apenas R$220,00 mensais, ela procurou a Defensoria.

De acordo com o Leandro, “ao conceder crédito de modo desmedido, coloca o consumidor em verdadeiro estado de necessidade, com a concessão irrefletida de crédito”. Ainda de acordo com Leandro, há muitos casos de idosos que acabam passando pelo mesmo problema devido às facilidades de se obter esse tipo de empréstimo. “Como o consignado é um empréstimo sem riscos, os bancos não se preocupam em avaliar a capacidade de o cliente pagar”, explicou.

Leandro, que coordenada o Núcleo Especializado dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, oficiou, no início do mês, os demais bancos para que informem como vêm sendo concedidos os empréstimos consignados a idosos pensionistas do INSS. Até a data dessa publicação o núcleo ainda não recebeu nenhuma resposta.