Defensoria Pública de SP ajuíza ação civil pública por mais leitos hospitalares no Vale do Paraíba
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté propôs uma ação civil pública contra o Estado para que sejam oferecidos mais leitos hospitalares e vagas em UTI na região do Vale do Paraíba, que engloba 39 municípios, conforme orientações técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde (de 2,5 a 3 vagas a cada mil habitantes). Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, a atual quantidade de leitos é insuficiente para atender à demanda.
De acordo com informações do Departamento Regional de Saúde – DRS XVII, que representa a Secretaria Estadual da Saúde na região do Vale do Paraíba, há 489 vagas hospitalares (sendo 40 delas em UTIs) nos leitos dos dois hospitais públicos sediados em Taubaté e em leitos conveniados em outras cidades locais. Na região, atualmente vivem mais de 2,2 milhões de habitantes.
Para o Defensor Wagner Giron, para que um paciente na região tenha acesso a um tratamento hospitalar adequado, tem que obrigatoriamente aguardar vaga nos corredores do Pronto Socorro Municipal de Taubaté em precárias condições. “Os corredores são abarrotados de pacientes em estado grave, todos amontoados em seus corredores, e apresenta quadro notório de falta de higienização, tanto assim que em julho de 2010 foi interditado pela agência Estadual de Vigilância Sanitária por falta de condições básicas de higiene.”
Na ação, o Defensor pede que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em 60 dias, um projeto para ampliar a oferta de leitos e UTIs no sistema público de saúde da região do Vale do Paraíba e que cumpra o projeto apresentado sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O processo tramita em Vara da Fazenda Pública da Capital e o pedido liminar aguarda apreciação do Poder Judiciário.
Saiba mais:
A Defensoria Pública em Taubaté possui em curso diversas ações indenizatórias individuais contra o Poder Público – Município e Estado – por mortes e omissões em atendimentos no pronto socorro da cidade. Casos de pacientes que ficaram em ambientes com más condições e abrigo ou que receberam tratamento médico inadequado também foram judicializados.
Em fevereiro de 2011, houve o primeiro resultado positivo dessas ações. O Estado de São Paulo e o município de Taubaté foram condenados ao pagamento de 100 salários mínimos por danos morais à viúva de um paciente que morreu de gripe suína após ter sido recusada a sua internação nos hospitais públicos da cidade, além do reembolso de R$ 40 mil referente à divida contraída em razão da internação do paciente em hospital particular.
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27/10/2011 - Defensoria Pública de SP em Taubaté move ações em razão de mortes e omissões no pronto socorro do município