Defensoria Pública de SP pede interdição de celas em São José do Rio Preto
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo em São José do Rio Preto pediu à Justiça na última sexta-feira (18/3) a interdição de carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da cidade. O local, que poderia abrigar apenas 8 presos, possuía 63 detentos durante inspeção realizada em 17/3.
O pedido de interdição foi feito após a realização de um laudo pericial da Superintendência da Polícia Técnico-científica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, solicitado pela Defensoria Pública em Rio Preto, que constatou as graves condições dos presos na DIG. Segundo o Defensor Público Leandro de Castro Silva “as celas não têm janela, ventilação ou claridade adequadas; os banheiros não têm porta e ficam contínuos ao quarto; as paredes estão com infiltração e cheiram mofo”.
Além dessas irregularidades, foram constatadas também: a ausência de local reservado ao banho de sol, a proibição de visita de familiares e de entrada de alimentos e a permanência de presos há mais de 50 dias no local, quando o prazo previsto é de 3 dias.
Para o Defensor, o laudo pericial comprova que “o prédio da DIG não conta com estrutura minimamente entrosada com a garantia da dignidade e dos direitos humanos. Ademais, tal unidade não é destinada ao recebimento de presos, em caráter permanente, apesar de ser a situação atualmente verificada”.
O pedido de interdição das celas da DIG foi encaminhado ao Juiz Corregedor da Polícia Judiciária de São José do Rio Preto, que atualmente analisa o caso.
Saiba Mais:
Em julho de 2010, a Defensoria Pública em Rio Preto pediu a transferência de cerca de 20 mulheres que estavam presas irregularmente na DIG. Na ocasião, o Defensor Público Leandro de Castro Silva já havia alertado para a falta de condições da unidade prisional. Foi nesta época que o Defensor também solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que fosse apresentado um laudo pericial nas celas da DIG.
Após o pedido, todas as mulheres foram transferidas para as unidades prisionais femininas da região.
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