Defensoria Pública de SP ajuíza ação civil pública para que Município de Taubaté intervenha em lixões clandestinos na periferia da cidade e combata a dengue
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de São Paulo em Taubaté ajuizou na última terça-feira (15/3) uma ação civil pública com o objetivo de determinar ao Município local a imediata limpeza e cercamento de 8 lixões clandestinos identificados na cidade. Os lixões são áreas contaminadas e importantes focos de reprodução do mosquito transmissor de dengue, entre outras doenças. Os aterros clandestinos estão espalhados em áreas periféricas da cidade.
A ação civil pública pede que o Judiciário determine a implementação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município, que contemple a efetivação de coleta seletiva de lixo, a identificação dos proprietários desses terrenos ociosos para futura sanção por delito ambiental e contra a saúde pública, bem como a intensificação de fiscalização e controle da destinação dada aos resíduos sólidos na cidade, de modo a prevenir uma nova epidemia de dengue.
Para o Defensor Público Wagner Giron de la Torre, responsável pelo caso, “não há justificativas aos administradores locais para tolerar esse estado de sujidades e entulhos triunfando sobre a paisagem periférica da cidade, fomentando focos vetores de moléstias gravíssimas e epidêmicas, bem como produzindo gases nocivos de efeito estufa”.
A ação é instruída por laudo pericial que constata a existência de toneladas de lixos orgânicos em decomposição, restos de materiais de construção civil e móveis velhos, que produzem gases nocivos à saúde. Além disso, segundo dados levantados pela Defensoria Pública, em 2010, foram registrados mais de 4 mil casos de contágio da dengue em Taubaté. Reportagens da imprensa local juntadas aos autos dão conta de que Taubaté é uma das cidades no país onde houve aumento significativo de casos de dengue, sendo incluída no Plano Nacional de Saúde do Ministério da Saúde para combate à doença.
A Defensoria pede que, em caso de descumprimento de eventual ordem judicial, o município seja penalizado a pagar multa diária na base de R$ 15 mil. O pedido liminar está sob apreciação do Judiciário.
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