Defensoria e entidades reiteram pedido de ‘bolsa aluguel’ para inquilinos e proprietários do Mercúrio

A Defensoria Pública do Estado reiterou na tarde desta quarta (11/02) o pedido de liminar feito em ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo insira um grupo de inquilinos e proprietários do edifício Mercúrio no programa ‘bolsa aluguel’. A medida seria provisória até que o grupo pudesse ser integrado em programas habitacionais para população de baixa renda no centro da cidade.

A ação havia sido proposta, em dezembro de 2008, pela Defensoria, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, União dos Movimentos de Moradia (UMM), Instituto Pólis, Escritório Modelo da PUC/SP, visando garantir moradia para os proprietários e inquilinos do edifício ameaçados de despejo pela Prefeitura.

No entanto, antes que o juiz analisasse o pedido liminar, a Prefeitura iniciou a desocupação do prédio na manhã desta quarta sem qualquer aviso prévio aos moradores. Representantes de entidades da sociedade civil, que acompanharam a desocupação, informaram a Defensoria que o Conselho Tutelar não estava no local e havia notícia de que os bens dos moradores estavam sendo encaminhados para um depósito em Santos.

Diante das informações, a Defensoria e as entidades peticionaram ao juiz da ação civil pública reiterando o pedido liminar para inserção das famílias no bolsa aluguel. Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assinou o pedido, "o valor oferecido pela Prefeitura (de 2 mil e 400 reais) não é o suficiente para que as famílias possam adquirir uma moradia no centro de São Paulo. O ‘bolsa aluguel’, por outro lado, permite que as famílias aguardem com tranqüilidade e em segurança a sua inserção em programas de habitação de interesse social (HIS) na região.”

O processo está em andamento na 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Entenda o caso

No ano passado, a Defensoria foi procurada por um grupo de inquilinos e proprietários de baixa renda e residentes no edifício Mercúrio, que argumentavam que as propostas oferecidas pela Prefeitura eram insuficientes para aquisição de moradia no centro da capital.

Segundo os 10 proprietários, o custo do financiamento através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) da Caixa Econômica Federal era bem mais alto se comparado com aquele realizado para Habitações de Interesse Social (HIS). Os cerca de 60 inquilinos, por outro lado, afirmavam que a Prefeitura havia apenas oferecido uma verba de atendimento habitacional (conhecida como cheque despejo) no valor de 2 mil e 400 reais.

O edifício Mercúrio, com 130 apartamentos e situado ao lado do Mercado Municipal, está sendo desapropriado pela Prefeitura por utilidade pública desde 2007. Em outubro de 2008, a Prefeitura anunciou a sua demolição, em conjunto com o edifício São Vito, que possui mais de 600 apartamentos, para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II.

Saiba mais
Habitações de Interesse Social (HIS) – são moradias para população de baixa renda com financiamentos subsidiados pelo Fundo Municipal de Habitação

Mais informações sobre a ação civil pública em /dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=3457&idPagina=3086 

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa

imprensa@defensoria.sp.def.br