Defensoria e entidades esperam mais de 2 mil pessoas neste sábado (14/02) na 2.ª Jornada em Defesa da Moradia Digna
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Atendimentos jurídicos individuais e coletivos, oficinas sobre limpeza de caixa d’água, horta vertical, aquecedor solar com garrafas pets e pintura com cal, palestras sobre direito à moradia e meio ambiente. Estes são alguns dos serviços e atividades à disposição da população na 2.ª Jornada em Defesa da Moradia Digna, que acontece neste sábado (14/02), das 10 às 17 horas, na UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho, Campus Memorial, na Rua Adolfo Pinto, 57 (próximo terminal Metrô Barra Funda).
O evento, que deve reunir mais de 2 mil pessoas, é promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, União dos Movimentos de Moradia (UMM), Escritório Modelo da PUC/SP, Caicó, Pastoral da Moradia do Ipiranga, Cedeca Interlagos, Uninove, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Rede Rua e Instituto Pólis. Esta segunda edição tem como tema moradia e meio ambiente.
De acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, “a jornada traz para discussão um tema da atualidade que é a conciliação entre moradia e meio ambiente. Aproximadamente 2 milhões de pessoas moram na cidade de São Paulo em áreas de mananciais. Queremos mostrar que é possível compatibilizar a proteção do meio ambiente e o direito à moradia”.
O defensor explica que “isto poderá ser feito com a aplicação da Lei da Guarapiranga e da futura Lei da Billings que prevê a realização de projetos de urbanização específica nas áreas de recuperação ambiental, especialmente nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), nos termos da Resolução CONAMA 369/06, que trata da regularização fundiária sustentável.”
Ainda segundo ele “estes projetos permitem diminuir o impacto ambiental nas áreas de proteção através de medidas de saneamento básico, canalização de esgoto, coleta de resíduos sólidos, microdrenagem (desassoreamento de córregos), e programas de educação ambiental, com especial ênfase para aqueles que promovem geração de renda, como a formação de cooperativas de catadores de material reciclável. Todas essas soluções têm como fundamento o princípio da função sócio-ambiental da propriedade e do desenvolvimento sustentável, definidos na Constituição Federal e na agenda 21.”
Informações sobre a Jornada podem ser obtidas no endereço /dpesp/2jornada
A programação completa da 2.ª Jornada está disponível em /dpesp/repositorio/36/documentos/jornada/2a_JORNADA_programa.pdf
Saiba mais:
ZEIS (zonas especiais de interesse social) – são áreas onde o Poder Público deve realizar preferencialmente a regularização fundiária e urbanística (como concessão de uso especial, usucapião etc) ou a construção de habitação de interesse social, de acordo com o Plano Diretor de São Paulo aprovado em 2002.