Parceria entre Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde diminui mais de 90% o número de ações na Justiça de pedidos de medicamentos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Desde março de 2008, a Defensoria Pública do Estado possui uma parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para garantir aos pacientes o recebimento de medicamentos, insumos e aparelhos não localizados em algum dos estabelecimentos de saúde da rede pública na cidade de São Paulo. Segundo a defensora pública Vânia Agnelli, coordenadora da Unidade Fazenda Pública da Defensoria, a parceria permitiu reduzir em 92% o número de ações propostas na Justiça pelos defensores públicos da Capital. De 200 ações por mês, passaram a 16.
A defensora explica que, geralmente, os pacientes procuram a Defensoria por necessitarem de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e que exigem tratamento contínuo como glaucoma, diabetes, hipertensão arterial, epilepsia e doença pulmonar obstrutiva crônica. E, segundo ela, são justamente estes casos que estão sendo beneficiados pela parceria. “É uma forma de solucionar de maneira mais rápida o conflito, pois qualquer medida judicial exige mais tempo.”
Atualmente, a Defensoria Pública na Capital só encaminha à Justiça 8% dos pedidos de medicamentos e insumos. De acordo com a defensora, são pedidos de fraldas geriátricas (prescritas em casos de paralisia cerebral, mal de Alzheimer, entre outros) e aparelhos de CPAP, para tratamento da apnéia do sono, além de próteses, órteses e cadeiras de rodas, que não estão previstos no protocolo da Secretaria de Saúde, mas necessários aos pacientes.
Pela parceria, após ser atendido por defensor público, o paciente é encaminhado para o atendimento por farmacêuticos da Secretaria Estadual de Saúde, no plantão que funciona na sede da Defensoria na Avenida Liberdade, 32, nas terças e quintas, das 14 às 16 horas. Os funcionários, então, analisam as receitas, buscam localizar o medicamento, insumo ou aparelho na rede pública por meio do sistema da Secretaria, e encaminham o paciente ao local correto para retirada. “Essa proximidade tem permitido que os pacientes obtenham os medicamentos com maior rapidez e que a Secretaria identifique com maior precisão as demandas”, afirma a defensora pública Vânia Agnelli.
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