Vale do Ribeira: por meio de atuação extrajudicial, Defensoria garante instalação de energia elétrica para comunidade caiçara

Por meio de atuação extrajudicial que envolveu tratativas com diversos órgãos, a Defensoria Pública em Registro garantiu a instalação de rede elétrica na comunidade caiçara de Juruvaúva, na cidade de Ilha Comprida (região do Vale do Ribeira), contemplando as famílias que moram no local - muitas delas que se dedicam ao cultivo de ostras e sofriam muito com a falta de energia, pela dificuldade de conservação do produto.

A comunidade está situada em uma área de conservação e um relatório preliminar da Fundação Ambiental havia projetado impactos ambientais negativos na área em caso se implementação da rede. No entanto, após atuação do Defensor Público Andrew Toshio Hayama – que reuniu-se com o Diretor Regional da Fundação Florestal e com representantes da comunidade -, ficou demonstrado que o impacto seria muito baixo, pois Juruvaúva está a 3,5 km da rede convencional e, como já há estrada construída que dá acesso à comunidade, não haveria necessidade de desmatamento.

Na Informação Técnica nº 46/2017, elaborada em maio de 2017, a Diretoria Regional da Fundação Florestal alterou o parecer anteriormente produzido e autorizou, com a observação de algumas condições, a instalação de rede de energia convencional na comunidade, manifestação que recebeu confirmação da Diretoria Executiva da Fundação Florestal.

Dessa forma, com o novo parecer, a Defensoria Pública oficiou a empresa Elektro, concessionária distribuidora de energia elétrica, solicitando informações a respeito das obras para instalação de rede. Na resposta, a empresa informou que o serviço estaria concluído em junho de 2018, o que efetivamente aconteceu.

O Defensor Público Andrew Toshio Hayama comemorou o resultado obtido de forma totalmente extrajudicial. Ele relembrou que a instalação de rede elétrica é uma demanda muito presente da região do Vale do Ribeira, tendo sido, inclusive uma das propostas da sociedade civil no último Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, realizado em 2017. Diz a proposta aprovada: “Propõe-se o compromisso da Defensoria Pública buscar junto ao Poder Público e às fornecedoras de energia elétrica a solução ambiental e prática, por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), para efetivação do acesso à energia nas comunidades tradicionais do Vale do Ribeira e do Estado de São Paulo.”