Participantes da Conferência Regional de Bauru / Marília pedem ampliação do atendimento

Enviar mais defensores à região, contratar funcionários para o quadro de apoio, diminuir as filas e instalar o serviço da Defensoria em mais comarcas e locais próximos à população em risco foram as principais reivindicações apresentadas pelos cerca de noventa presentes na Conferência Regional de Bauru e Marília, nesta quinta (26/4).

As propostas serão levadas à Conferência Estadual, em junho, que aprovará o plano anual de atuação da instituição, por seis delegados eleitos de Bauru e três de Marília. Participaram do encontro comerciantes, idosos, empresários e representantes de organizações não-governamentais e do poder público local.

“A conferência foi importante para nos aproximar da população. As pessoas sabem que podem recorrer à Defensoria quando são lesados e precisam mover uma ação, mas muitos ainda desconhecem que prestamos também o serviço de consultoria jurídica, para evitar que os conflitos aconteçam”, afirma a defensora pública Maria Cecília Remoli de Souza Lopes, coordenadora da regional de Bauru.

A regional de Bauru da Defensoria Pública conta, hoje, com um defensor e seis procuradores, que serão substituídos em maio por oito defensores aprovados no I Concurso, já que duas novas vagas foram abertas. Após o término do II Concurso, no final de setembro, são esperados mais seis defensores.

Por mês, a regional atende na triagem cível e família cerca de 2.600 pessoas. As ações mais comuns são para fornecimento de medicamentos, pensão alimentícia, separações e fixação de guarda de filhos. A regional atua ainda na execução criminal das doze penitenciárias da região de Bauru, com uma população carcerária de 12 mil presos. 

A regional de Marília da Defensoria Pública conta, hoje, com quatro procuradores, que serão substituídos, no final de setembro, por quatro defensores aprovados no II Concurso.

Saiba mais

A Defensoria Pública é o órgão que tem a missão constitucional de prestar assistência jurídica às pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado, em todas as áreas (cível, família, criminal e infância e juventude).

As Conferências Regionais e a Conferência Estadual são instrumentos de participação popular criados pela lei da Defensoria Pública de São Paulo (LC 988/05), ao lado da Ouvidoria independente e do Momento Aberto nas reuniões do Conselho Superior.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa