21 a 24 de maio: Defensoria promove na Capital série de eventos sobre superendividamento, na Semana Nacional de Educação Financeira
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Nesta semana, a Defensoria Pública de SP promove na Capital uma série de atividades, entre mutirão de atendimento, palestras e ato, a respeito do chamado “superendividamento”, por ocasião da Semana Nacional de Educação Financeira.
Esse problema - que consiste na impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar suas dívidas sem comprometer a garantia do mínimo existencial - afeta 30 milhões de pessoas no país, segundo dados de 2018 da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC – Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).
De 21 a 24 de maio, a Defensoria realiza em seu posto de atendimento na Assembleia Legislativa (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala T.71), das 13h às 17h, um mutirão de renegociação de dívidas com instituições financeiras, voltado à população carente (em regra a Defensoria atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos). As pessoas interessadas receberão orientações jurídicas e poderão registrar suas reclamações e pedidos de renegociação pela internet, utilizando a plataforma www.consumidor.gov.br. O atendimento também contará com consultas de informações sobre negativação dos cidadãos por meio de sistema do Serasa.
Nos dias 21 e 22 de maio, a Defensoria promove em sua sede (Rua Boa Vista, 200) o evento “Contratos de crédito e endividamento: teoria e prática”. Serão tratados temas como linhas de crédito, jurisprudência, práticas abusivas, as experiências com o tema da Fundação Procon e do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria.
Já no dia 23 de maio, será realizado o “Ato pela aprovação do Projeto de Lei para tratar o superendividamento” (Rua Boa Vista, 170). O PL 3.515/2015 cria mecanismos para evitar e prevenir o superendividamento. No ato, estarão presentes, além de integrantes da Defensoria Pública de SP, membros do Poder Judiciário e especialistas na área de direitos do consumidor.
Esse problema - que consiste na impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar suas dívidas sem comprometer a garantia do mínimo existencial - afeta 30 milhões de pessoas no país, segundo dados de 2018 da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC – Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito).
De 21 a 24 de maio, a Defensoria realiza em seu posto de atendimento na Assembleia Legislativa (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, sala T.71), das 13h às 17h, um mutirão de renegociação de dívidas com instituições financeiras, voltado à população carente (em regra a Defensoria atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos). As pessoas interessadas receberão orientações jurídicas e poderão registrar suas reclamações e pedidos de renegociação pela internet, utilizando a plataforma www.consumidor.gov.br. O atendimento também contará com consultas de informações sobre negativação dos cidadãos por meio de sistema do Serasa.
Nos dias 21 e 22 de maio, a Defensoria promove em sua sede (Rua Boa Vista, 200) o evento “Contratos de crédito e endividamento: teoria e prática”. Serão tratados temas como linhas de crédito, jurisprudência, práticas abusivas, as experiências com o tema da Fundação Procon e do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria.
Já no dia 23 de maio, será realizado o “Ato pela aprovação do Projeto de Lei para tratar o superendividamento” (Rua Boa Vista, 170). O PL 3.515/2015 cria mecanismos para evitar e prevenir o superendividamento. No ato, estarão presentes, além de integrantes da Defensoria Pública de SP, membros do Poder Judiciário e especialistas na área de direitos do consumidor.