Pandemia de Covid-19: Decisão favorável garante prisão domiciliar para detentos idosos e doentes do CPP Tremembé
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão favorável, na noite de sexta-feira (27), que garante prisão domiciliar para cerca de 150 detentos que estavam em uma ala destinada exclusivamente a idosos e doentes no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé. O pedido foi motivado não apenas por esses detentos estarem no grupo de risco frente à pandemia do novo coronavírus, mas também pelo fato de que aquele estabelecimento prisional encontra-se em estado de calamidade, com algumas de suas alas praticamente destruídas após uma rebelião ocorrida há semanas.
O pedido foi feito pelo Defensor Saulo Dutra de Oliveira, que destacou que a rebelião ocorrida anteriormente acabou com o estoque de medicamentos e com toda a ala de enfermaria, tornando ausente qualquer forma de assistência médica e piorando também o problema de superlotação das alas que continuaram em funcionamento. Ele destacou, também, a orientação do Conselho Nacional de Justiça para priorização de prisão domiciliar para detentos que constituem grupo de risco com alta mortalidade da doença.
Em sua decisão, a Juíza Sueli Zeraik Armani acatou os argumentos da Defensoria e ressaltou que os detentos da área destinada a idosos e enfermos não participaram da rebelião mencionada. Os detentos colocados em prisão domiciliar não poderão sair de suas casas sem autorização judicial.