Direito de família Justiça reconhece paternidade de homem trans em caso de inseminação artificial caseira Decisão judicial assegura direitos parentais em contexto de reprodução assistida e reafirma o vínculo socioafetivo entre pai trans e filha 19/12/2024 às 15h18
Meio ambiente Defensoria Pública obtém liminar para suspensão de edital que previa repasse de recursos públicos a cooperativas de catadores, em São José dos Campos Ação da Defensoria Pública de SP visa garantir a isonomia, a moralidade administrativa e a inclusão efetiva dos catadores e catadoras no processo de gestão de resíduos sólidos do município, em conformidade com a legislação vigente 17/12/2024 às 17h45
Educação Justiça determina que poder público disponibilize profissional para acompanhamento de aluno com diabetes em Campinas Disponibilização de profissional para monitorar glicemia e aplicar insulina é meio necessário para concretizar direito à educação, de acordo com desembargadores do TJSP 10/12/2024 às 14h11
CONDEGE Nota do CONDEGE sobre a PEC 45/2024 Imprescindível alertar para os impactos da PEC 45/2024, especialmente no que se refere às alterações previstas no artigo 37, §11, da Constituição Federal, que comprometem gravemente a atuação das instituições públicas, incluindo a Defensoria Pública, com reflexos diretos no atendimento à população mais vulnerável. 04/12/2024 às 21h14
Inclusão Central de Libras já está disponível na Defensoria Pública para atendimentos acessíveis Programa São Paulo São Libras está disponível nas unidades funcionais para facilitar a comunicação de pessoas surdas com defensores públicos 02/12/2024 às 16h30
Habitação Justiça Federal condena Caixa Econômica Federal, Município de Araraquara e Construtora Itajaí a reparem danos causados aos moradores e beneficiários do Residencial Oitis em Araraquara Desde a entrega do empreendimento, em outubro de 2011, moradores convivem com problemas estruturais e com irregularidades nas ocupações 29/11/2024 às 15h47
Planejamento institucional DPE-SP e Ouvidoria-Geral lançam 9º Plano de Atuação em São José dos Campos O município foi escolhido como o primeiro do interior a receber o evento por sua participação expressiva no 9º Ciclo de Conferências 26/11/2024 às 18h28
Novo prédio Unidade da Defensoria Pública em Santo André terá novo endereço População andreense encontrará o serviço de acesso à justiça na Rua Primeiro de Maio, nº 178, centro da cidade, a partir de 2/12 26/11/2024 às 09h53