41 defensoras e defensores públicos, aprovados no 9º Concurso, tomam posse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes
Certame se destaca por ampliar diversidade na carreira, com 30% de vagas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans
Defensoras e defensores públicos empossados, com o defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior, ao centro | Foto: CCSAI/DPE-SP
Tomaram posse na última sexta-feira (10), em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, 41 defensoras e defensores públicos aprovados no 9º Concurso Público de Ingresso na Carreira para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Com o ingresso do grupo, a instituição paulista atinge a marca de 828 defensoras e defensores, a maior do país considerando-se integrantes na ativa.
O certame se destaca pelas recentes alterações na política de ações afirmativas da instituição, promovendo uma ampliação na diversidade da carreira. Ao todo, o concurso disponibilizou 70 novas vagas, das quais 30% foram destinadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans, com o preenchimento de todas as cotas. Mais de 8 mil pessoas se candidataram ao certame, cujo resultado foi homologado no último dia 5 de abril.
"O 9º Concurso tem múltiplos significados especiais para a DPE-SP. Primeiro, por ser um símbolo de compromisso com a diversidade no serviço público. Esse importante avanço possibilitará um novo olhar para o desempenho do mister institucional, com mais empatia e sensibilidade, além de contribuir para o desenvolvimento de uma Defensoria Pública mais plural e mais rica”, afirmou durante a solenidade o defensor público-geral de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior.
Ele também destacou a importância da posse para o processo de expansão da Defensoria paulista e o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica, conforme prevê a Constituição.
A cerimônia, no entanto, foi marcada por uma triste ausência, da também defensora pública recém-nomeada Cristiny Fernanda Rosa, que seria a primeira pessoa trans a assumir a carreira no Estado de São Paulo, mas faleceu em um acidente em 26 de abril, poucos dias após sua nomeação. Em seu discurso, o defensor público-geral pediu um minuto de silêncio em homenagem a Cristiny.
“A verdade é que este discurso não é sobre nós, empossandos do 9º concurso. É, especialmente, sobre e para aqueles que não estão. É para nossa colega Cristiny Fernanda Rosa, que faleceu recentemente num trágico acidente. De onde estiver, saiba que honraremos sua memória e lutaremos para que muitas outras conquistem o mesmo que você e ocupem o lugar que lhes é de direito”, disse em discurso a nova defensora pública Natalia Cipresso, primeira colocada no concurso, representando os colegas.
“E, sobretudo, este discurso é para todos aqueles que não estão e, aos olhos de muitos, não são. É para aqueles que sequer conseguem sonhar em ocupar um cargo público, porque estão concentrados em simplesmente sobreviver. É para todos que a Defensoria Pública representa no exercício de sua função constitucional de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis”, afirmou a defensora empossada.
Representando os novos defensores e defensoras aprovados nas vagas para pessoas negras e indígenas, a defensora pública Fatima Borges destacou o 9º Concurso como o mais inclusivo da história da DPE-SP. “Assim, a política pública de acesso à justiça se realizará com maior qualidade, com o usuário se vendo representado também por pessoas negras. A sensação de pertencimento é contrária à sensação de exclusão”, disse Fatima.
“Nossa posse hoje não é só uma conquista individual, mas o resultado de uma luta coletiva, nossa, de muitos familiares, que muitas vezes nunca imaginaram que seus filhos integrariam uma instituição do sistema de justiça, ou melhor, seriam ‘doutores’, e de todos que vieram antes de nós e, até hoje, são a base da pirâmide social do nosso país”, afirmou.
Além das duas defensoras, o grupo de empossandas e empossandos também foi representado pela nova defensora Talissa Gobetti, aprovada no percentual reservado a pessoas com deficiência, que fez a leitura do termo de compromisso.
A solenidade de posse contou com a presença do vice-governador de SP, Felicio Ramuth, que representou o governador Tarcísio de Freitas. Ele enalteceu a importância do trabalho de assistência e orientação jurídica integral e gratuita da Defensoria Pública, apontando a necessidade de um trabalho conjunto entre as instituições para avanço na implantação de políticas públicas, e enalteceu a atuação de Florisvaldo Fiorentino Júnior à frente da DPE-SP nos últimos quatro anos.
“Quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-lo pelo grande trabalho realizado à frente da Defensoria ao longo desses quatro anos. Uma instituição relativamente recente, mas que já tem muitos serviços prestados à sociedade”, afirmou o vice-governador, ressaltando a competência, a leveza e a capacidade de Florisvaldo de agregar os diversos Poderes em busca de um trabalho conjunto.
Em seu discurso, o presidente da Associação Paulista da Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), Rafael Galati, destacou o tamanho atingido pela DPE-SP em número de membros, mas apontou que é necessário avançar ainda mais.
“Se considerarmos a proporção entre número de membros e potenciais usuários, nosso estado fica à frente de apenas outros quatro estados da federação. Em um estado tão populoso quanto São Paulo, e num país com tamanha desigualdade social, uma Defensoria forte e estruturada é essencial”, disse Galati, que celebrou a posse e também lamentou o falecimento de Cristiny Fernanda Rosa, fazendo uma homenagem à defensora.
