Defensorias de SP e TO atuam para colocar em liberdade uma mulher presa por acusação de suposto furto ocorrido há mais de 11 anos
Após prisão em cidade paulista durante feriado de carnaval, pedido foi feito à Justiça de Tocantins, e mulher, mãe de duas crianças - uma delas ainda em fase de amamentação, foi colocada em liberdade
Foto: Freepik
Em uma atuação conjunta, as Defensorias Públicas de São Paulo e de Tocantins obtiveram uma decisão que colocou em liberdade uma mulher, primária, mãe de duas crianças (uma delas ainda em fase de amamentação), acusada por suposto crime de furto, que teria ocorrido há mais de 11 anos.
A prisão da mulher aconteceu no feriado de Carnaval em uma cidade do interior de São Paulo, em razão do cumprimento de um mandado de prisão expedido em comarca no interior do Estado de Tocantins.
Na audiência de custódia - que contou com a participação do defensor público paulista Danilo Miyazaki - foi verificado que esta prisão havia sido decretada pelo fato de a acusada, primária, não ter sido encontrada para responder ao processo que apurava a realização de um crime de furto, ocorrido no ano de 2011. Danilo acionou a Defensoria Pública do estado do Tocantins, para informar o endereço e a situação da acusada, solicitando que as informações fossem levadas ao processo.
No pedido de revogação da prisão, o defensor também apontou que a acusada é atualmente mãe de crianças que dependem exclusivamente de seus cuidados. Além disso, pontuou que, por ser primária, em caso de condenação pelo suposto crime de furto, a pena privativa de liberdade possivelmente poderia ser substituída por restritiva de direitos – o que torna desproporcional a prisão preventiva.
A defensora pública tocantinense Teresa de Maria Bonfim Nunes, durante o plantão judiciário, protocolou o pedido perante a vara criminal responsável. Dessa forma, ainda durante o feriado de carnaval, o juiz responsável revogou a prisão preventiva da acusada, determinando medidas cautelares alternativas à prisão.
"A atuação conjunta da Defensorias de São Paulo e de Tocantins foi muito simples, mas muito efetiva. Do estado de São Paulo, conseguimos contato direto com a defensora tocantinense e conseguimos a revogação da prisão preventiva poucas horas depois da audiência de custódia do cumprimento do mandado de prisão. A celeridade dos juízos para o cumprimento do alvará também foi notável”, avalia o defensor Danilo Miyazaki.