Defensoria Pública abre concursos para cargos de defensores e defensoras, oficiais e oficialas

A partir da próxima quinta-feira (15/12), pessoas interessadas em fazer parte dos quadros da Defensoria Pública de SP poderão se inscrever nos concursos abertos pela instituição, tanto para os cargos de defensora ou defensor público, como para os cargos de oficialas e oficias. (Veja mais informações abaixo)

Com provas previstas para acontecerem em março de 2023, ambos os certames trazem mudanças em relação às seleções anteriores. De acordo com as novas regras, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans.

“As cotas visam acabar com o racismo estrutural e a desigualdade racial causada por muitos anos de escravidão no país. O índice de 30% representa melhor o percentual de pessoas negras na sociedade paulista do que o anterior [de 20%]. Assim, o nosso objetivo é de alcançar maior eficiência à política de ações afirmativas na Defensoria”, afirmou a defensora Pública Juliana Garcia Belloque, presidente da banca examinadora do IX concurso de ingresso na carreira de defensoras e defensores públicos.

Para o defensor público Jairo Salvador de Souza, examinador do concurso de defensores e defensoras, o combate ao racismo institucional e estrutural exige a adoção de medidas corajosas e atitudes concretas. “O aumento do percentual de reserva de vagas é uma correção histórica e uma medida para enfrentar o racismo estrutural, para que os quadros da Defensoria Pública espelhem a realidade da população negra e indígena do país”.

A reserva de 2% para trans também é algo novo nos concursos da Defensoria Pública. De acordo com Jairo e Juliana, a representatividade de grupos minoritários e vítimas de discriminação em espaços profissionais é fundamental para garantia de uma vida digna a tais grupos.  “Essas pessoas são, na maioria das vezes, invisibilizadas - por isso, trazer os olhares deste grupo para dentro da instituição é fundamental”, apontam.

IX Concurso de defensores/as

O IX concurso de ingresso na carreira de defensor/a público/a apresenta, ainda, mais inovações, em comparação com editais anteriores. 

Uma das mudanças diz respeito à composição da banca examinadora, que, conforme definições do Conselho Superior da Defensoria Pública, observa a paridade de gênero, bem como a participação de 20% de pessoas negras ou indígenas e 5% de pessoas com deficiência.

De acordo com Juliana Belloque, isso contribui para a qualidade do trabalho da banca examinadora. “Os distintos olhares, que se desenvolvem das experiências de cada um no seu histórico de vida e profissional, abrem mais espaço no concurso para os valores que a Defensoria quer fomentar enquanto instituição. E a representatividade na banca examinadora reflete a representatividade e a igualdade que a Defensoria trabalha para que seja alcançada na sociedade como um todo, em todos os espaços”.

Jairo Salvador também destaca importância da garantia da diversidade e da participação de minorias e grupos vulneráveis na avaliação de futuros/as defensores/as: “A Defensoria - órgão voltado à defesa dos Direitos Humanos, ao combate às desigualdades e discriminações - apregoa esses valores fundamentais e básicos da humanidade. Mas pela própria estrutura social, isso não se reflete nos quadros da instituição. Por isso, medidas como essa são importantes para mitigar dívidas históricas com determinados grupos, e para que a Defensoria cumpra sua missão institucional”.

O conteúdo programático das disciplinas cobradas no edital também irá refletir temáticas que são relevantes para a atuação de futuros defensores e defensoras, como racismo, relações de gênero, diversidade sexual e capacitismo, bem como o status jurídico das mulheres, negros/as, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. 

“É fundamental que candidatos e candidatas que almejam ingressar na Defensoria Pública possam fazer reflexões críticas acerca da estrutura social que nós temos, do acesso à Justiça, e do papel de agente transformador que pretendem ser na instituição. Por isso é necessário que tais temáticas sejam incluídas nos estudos, para que em sua atuação, defensores e defensoras possam aplicar as reflexões, que visam a transformação da sociedade”, apontam Juliana Belloque e Jairo Salvador.

Juliana acrescenta que esses assuntos ainda são pouco tratados nos cursos de Direito, embora estejam presentes em muitas demandas que fazem parte das atribuições institucionais da Defensoria. “É um olhar específico que os estudantes e profissionais do Direito precisam desenvolver e aprofundar para serem instrumento de mudança no cenário de desigualdade que marca o nosso país. Espera-se que as defensoras e defensores públicos tenham um papel ativo na superação dessas barreiras que impedem a construção de uma sociedade realmente livre, justa e solidária, com respeito à pluralidade e redução das desigualdades”.

Serviço:

V concurso público para ingresso na carreira de oficiala e oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cadastro de reserva
Inscrições: das 10h do dia 15/12/22 até 23h59 de 26/01/2023 (horário de Brasília)
Taxa de inscrição: R$ 72,00
Remuneração inicial: R$ 3.560,33
Consulte aqui o edital

IX concurso público para ingresso na carreira de defensora pública e defensor público do Estado de São Paulo
70 vagas + cadastro de reserva
Inscrições: de 10h do dia 15/12/2022 às 14h do dia 20/01/2023 (horário de Brasília)
Taxa de inscrição: R$ 232,00
Remuneração inicial: R$ 23.144,35
Consulte aqui o edital