São Sebastião: a pedido da Defensoria e do MPSP, Justiça determina que hospital adote medidas para garantir fornecimento de oxigênio a pacientes

A Defensoria Pública de SP e o Ministério Público (MPSP), em ação conjunta, obtiveram sentença judicial favorável que obriga o Hospital das Clínicas e o Município de São Sebastião a adotarem medidas para o atendimento da saúde pública na localidade.  
 
A ação foi ajuizada no período mais crítico da pandemia de coronavírus, após denúncias de profissionais de saúde à Defensoria e ao MPSP dando conta de falta de estrutura hospitalar para atendimento adequado da população, em especial relacionado ao atendimento da Covid-19.  
 
A pedido do defensor público Filovalter Moreira, da defensora Camila Galvão Tourinho e da promotora de Justiça Janine Baldomero, foram efetuadas no hospital perícias que constataram a necessidade de adequações de diversos serviços públicos de saúde, em especial relacionados ao fornecimento de oxigênio hospitalar e de medicamentos, bem como a higiene do hospital.  “As medidas aqui requeridas são imprescindíveis para curto e médio prazos, especialmente porque há uma imprevisibilidade sobre o aumento do número de internações”, apontaram.

O Hospital das Clínicas, após o ajuizamento da ação, iniciou o cumprimento dos pedidos, mas, segundos os autores, tais medidas devem ser implementadas ao longo do tempo para que o atendimento à saúde seja permanentemente seguro.  
 
Na sentença, o juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, reconheceu que “a rede de abastecimento de oxigênio do hospital era insuficiente e tinha irregularidades, assim como o sistema de controle de pragas". O magistrado destacou que “por ocasião da propositura da demanda, a estrutura implantada no nosocômio para provimento de oxigênio não era totalmente eficaz e segura, nem atendia rigorosamente as recomendações técnicas, precisando de ajustes para seu ideal funcionamento, os quais somente foram efetivados após a instauração do processo”. 
 
Assim, a Justiça determinou que o Hospital das Clínicas de São Sebastião, entre outras medidas, providencie suprimento de medicamentos; efetue regularmente desratização e dedetização do local, com garantia de manutenção dos leitos clínicos de UTI; providencie manutenções preventivas mensais em seu sistema de produção e distribuição de oxigênio e execute as ações necessárias para que os sistema de fornecimento de oxigênio tenha capacidade adequada para a demanda dos serviços de saúde, providenciando inclusive itens para reserva (suprimento secundário).