Defensoria Pública de SP assina parceria para atuação contra violência política nas eleições de 2022

Objetivo é a criação de um canal de comunicação para investigações de eventuais violências políticas

Em cumprimento ao seu papel constitucional, a Defensoria Pública de SP assinou nesta quinta-feira (15/9) um termo de cooperação com diversas entidades, como Ministério Público de SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Defensoria Pública de União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP), que visa monitorar casos de violência política, crimes de ódio e fake news nas eleições deste ano. 
 
O objetivo é a criação de um canal de comunicação para investigações de eventuais violências políticas, para os devidos encaminhamentos. A intenção é que este diálogo entre as entidades possa agilizar a investigação de tais infrações e garantir a identificação e responsabilização, seja no âmbito criminal, cível, eleitoral ou administrativo, bem como promover diligências e ações para a remoção de conteúdo de redes sociais ou páginas de internet e assegurar direito de resposta, quando cabível.
 
De acordo com o termo de cooperação, caberá à Defensoria paulista receber e analisar, por meio de seu Observatório da Violência, as notícias de atos de violência política e de violações de direitos humanos contra candidatos e candidatas nas eleições deste ano, além de informações referentes a fake news e discursos de ódio, informando ao grupo os encaminhamentos adotados a partir do recebimento das denúncias.
 
O convênio prevê a atuação do grupo até dezembro de 2022.