São José do Rio Preto: acordo promovido pela Defensoria Pública garante construção de sede para Unidades de Conservação

Objetivo é possibilitar a aproximação dos responsáveis pela gestão do local, otimizar os trabalhos de reflorestamento e estudo ambiental, e monitorar de perto os casos de incêndio l Foto: Acervo Instituto Florestal

A Defensoria Pública de SP em São José do Rio Preto e a Fundação Florestal anunciaram no último dia 9/6 a realização de um acordo ambiental, envolvendo também a empresa HDAUFF Empreendimentos Imobiliários, para garantir a construção da sede administrativa e operacional na área de preservação permanente da região, que abrange a Floresta Estadual e a Estação Ecológica do Noroeste Paulista. O objetivo é possibilitar a aproximação dos responsáveis pela gestão do local, otimizar os trabalhos de reflorestamento e estudo ambiental, e monitorar de perto os casos de incêndio, para rápida atuação.
 
"A Floresta e a Estação Ecológica do Noroeste Paulista são um tesouro da nossa região e ganharão uma sede que contribuirá com a recepção, preservação e inteiração com a população. Este é o resultado de um trabalho da Defensoria, órgãos de defesa do meio ambiente e da sociedade civil", afirmou o Defensor Público Júlio César Tanone, responsável pela elaboração e assinatura do termo de compromisso.
 
O acordo foi feito no contexto de um procedimento administrativo de tutela coletiva que tramita na Defensoria Pública desde 2017, quando a AMA - Associação dos Amigos dos Mananciais - e diversos ambientalistas procuraram a instituição pedindo providências para a proteção da microbacia dos córregos Moraes e Biluca, após interrupção do curso de água na queda d'água conhecida como "Cachoeira do Ipa", localizada na Floresta Estadual do Noroeste Paulista. 
 
No decorrer do procedimento, outros problemas foram identificados, como a degradação de microbacia - que teria causado a diminuição da capacidade hídrica na região e o secamento da cachoeira - e assoreamento da represa da Estação Ecológica. Além disso, foram identificadas autuações aplicadas pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pela Polícia Militar Ambiental à empresa HDAUFF, que dentre outras irregularidades, teria iniciado suas operações sem licença ambiental e permitido carreamento de sedimentos para um córrego da região.
 
Devido a todos esses elementos, diversas recomendações ambientais foram encaminhadas pela Defensoria Pública, além de terem sido realizadas audiências públicas, oficinas e reuniões técnicas para tratar do assunto. Todas as medidas adotadas, que culminaram na assinatura do termo de compromisso, foram apresentadas em um evento realizado na última quinta-feira (9) na sede da Defensoria Pública em São José do Rio Preto, que contou com a participação de representantes da Fundação Florestal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do IBILCE/UNESP (Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista), da Polícia Militar Ambiental, do Corpo de Bombeiros, da Comissão de Meio Ambiente da OAB, do DAEE (Departamento de Águas de Energia Elétrica da região de São José do Rio Preto), da AAMA, do Instituto MUDAR, da empresa HDAUFF e da sociedade civil.