Ação da Defensoria Pública tira do ar loja virtual que não entregava produtos aos clientes
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Uma ação proposta pela Defensoria Pública de SP no obteve liminar que determina a suspensão do funcionamento de um site de loja virtual de utensílios de cozinha, acusado de não entregar os produtos vendidos.
A ação civil pública foi elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria, após ter recebido diversas reclamações dando conta de que a empresa não realizava a entrega dos produtos negociados no site por meio de compra online, sem apresentar qualquer justificativa válida e sem reembolsar os consumidores.
“Fica claro que a requerida não só continua veiculando ofertas em seu website como também vem sistematicamente causando danos consideráveis à coletividade, enriquecendo ilicitamente em desfavor dos consumidores expostos às suas práticas abusivas”, argumentaram os Defensores Públicos Adriana Vinhas Boas e Rodrigo Serra Pereira na ação protocolada em 8/3.
Na decisão liminar, proferida em 14/3, o Juiz Sidney da Silva Braga, da 4ª Vara Cível Central, deferiu o pedido e determinou, em caráter de urgência, que o domínio da loja virtual fosse retirado do ar em caráter de urgência.
“Da análise dos documentos juntados é possível concluir, em tese, que a ré está realizando a oferta de seus produtos pelo comércio eletrônico, atingindo inúmeros consumidores do país, o que torna presente a verossimilhança do direito alegado, bem como a possibilidade de dano de difícil reparação em decorrência da prática abusiva”, justificou o magistrado.