Defensoria Pública de SP lança edital para VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor. Inscrições começam dia 25 de julho
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP divulga edital de abertura do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O edital foi publicado neste sábado (13/7) no Diário Oficial do Estado. Clique aqui para ler a íntegra do edital.
As inscrições poderão ser realizadas entre as 10h do dia 25/7/2013 e as 14h do dia 23/8/2013 (horário de Brasília) exclusivamente pela internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas, realizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br).
O concurso visa o preenchimento de 90 cargos atualmente vagos e de outros que se abrirem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. Há reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência. Os requisitos para a solicitação estão previstos no edital do concurso.
Para se inscrever, o candidato, entre outros requisitos, deve ser bacharel em direito e ter pelo menos dois anos de prática jurídica. O concurso terá três provas escritas e uma prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório, bem como avaliação de títulos.
A aplicação da primeira prova – escrita objetiva – está prevista para 22/9/2013.
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, a partir da publicação oficial de seu resultado – podendo ser prorrogado, por igual período e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
O valor de inscrição é de R$ 220,00 – o edital prevê casos de isenção ou de redução do pagamento, conforme previsões da legislação estadual.
Acessibilidade
A Defensoria Pública de SP promove condições inovadoras de acessibilidade para pessoas com deficiência em seu Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. O edital do VI Concurso prevê a realização de provas em linguagens como braile e libras, além de outras formas de suporte especializados.
Os candidatos com deficiência física também podem solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados à realização da prova, além da designação de um fiscal para auxiliar em seu manuseio.
As regras que garantem a acessibilidade em concursos da Defensoria foram aprovadas em agosto de 2010 e serão aplicadas pela segunda vez. O V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor também já previa a utilização dessas normas.
Os candidatos com deficiência podem concorrer, ainda, às vagas reservadas a esse público – 5% do total, conforme previsto pela Constituição Federal, também submetidas aos critérios e notas mínimas de avaliação de todas as etapas. Os requisitos para a solicitação estão previstos no edital do concurso.