Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP divulga vencedores do Prêmio "Justiça para Todos"; cerimônia acontece nessa quarta-feira (18/5) na Assembleia Legislativa

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP realiza nessa quarta-feira (18/5), a cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação antecede o Dia Nacional do Defensor Público – comemorado em 19/5 – e tem o objetivo de prestigiar práticas exitosas de Defensores Públicos e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" tem o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública.

A cerimônia ocorre a partir das 19h no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado.

Nesta edição, serão premiados trabalhos realizados no ano de 2010. Ao todo, 8 trabalhos foram inscritos na categoria "Defensor Público" e 7 na categoria "Órgão da Defensoria". Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil.

Na categoria Defensor Público, Antônio Maffezoli, da unidade de São Vicente da Defensoria, receberá o prêmio por sua atuação em casos relacionados aos crimes de maio de 2006 no Estado. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o Defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais.

A Assessoria de Convênios da Defensoria Pública receberá o prêmio na categoria "Órgão da Defensoria", pela implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios realizados pela instituição. Ainda nessa área, a Assessoria de Convênios desenvolveu uma cartilha informativa sobre o funcionamento dos convênios.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública também entregará menção honrosa ao Defensor Rafael de Souza Miranda, de Mogi das Cruzes, pelo ajuizamento de ação civil pública contra o Estado visando o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum local para a realização de audiências, que muitas vezes não recebiam refeições adequadas.

A Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também receberá menção honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição.

Edições anteriores

Em 2010, os Defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho realizado nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de ação civil pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa.

A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu ação civil pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", realizado em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade.

No ano de 2009, foram premiadas as Defensoras Públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o Defensor Público Rafael de Souza Miranda.