Ribeirão Preto: Defensoria Pública de SP obtém liminar que garante transporte adaptado e gratuito para garoto realizar tratamento médico
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Ribeirão Preto obteve no último dia 3/9 uma decisão liminar que garante a um menino de 5 anos e seu acompanhante o transporte público gratuito necessário para que realize seu tratamento médico. O garoto realiza diversos procedimentos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, e para ter acesso ao hospital, necessita de transporte adaptado.
Segundo consta na ação, o município de Ribeirão Preto e a empresa responsável pelo transporte público da cidade não disponibilizam ônibus adaptados na linha que o garoto usa para ir de sua casa ao hospital, incluindo o caminho de volta.
Para a Defensora Pública que atua no caso, Luciana Rocha Alvarenga, essa situação impede-o injustificadamente de exercer seus direitos fundamentais. “A falta de transporte adaptado obstrui o acesso ao serviço de transporte público do garoto, bem como seu acesso à saúde, pois depende do transporte municipal para realizar seus tratamentos”, diz.
Em sua decisão, o Juiz Paulo César Gentile, da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Ribeirão Preto, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria, para “colocar à disposição do menor e de um acompanhante transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-lo de sua residência para os locais onde se submete a tratamento, e desses locais para sua residência”.
O juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A decisão gera efeitos imediatos – e cabe recurso para instâncias superiores.