Após parecer jurídico da Defensoria Pública de SP, cartório realiza o primeiro casamento homoafetivo em Guarulhos

No último dia 3/9, o podólogo Vanderlei Ocanha e o cabeleireiro Tiago Gaspar realizaram o sonho de seu casamento civil. O primeiro casamento homoafetivo de Guarulhos ocorreu após o casal procurar a Defensoria Pública de SP e relatar que o 1º Cartório de Registro Civil da cidade havia se negado a aceitar o pedido e iniciar o procedimento de habilitação. Diante desse cenário, a Defensoria enviou ao Cartório um parecer jurídico demonstrando a viabilidade do pedido e recomendando sua realização – o que foi posteriormente acatado.

O Defensor Público Augusto Gallego Pereira, que formulou o parecer, argumentou que o Conselho Superior da Magistratura já admitiu casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e que não cabia ao Cartório cercear esse direito a Vanderlei e Tiago. “A aceitação da união entre pessoas do mesmo sexo é fato. Com efeito, a orientação jurisprudencial vem caminhando no sentido de aceitação da união afetiva, conforme a diversas decisões do Conselho Superior da Magistratura que autorizou o casamento em outras comarcas do Estado”, afirmou.

O Defensor Augusto aponta ainda que, apesar de o casal já viver há 12 anos em uma união estável, o casamento, além de um direito, confere aos dois uma segurança jurídica maior. “Apesar de a união estável ser equiparada ao casamento, esta necessita de um reconhecimento judicial. Por exemplo, em caso da morte de um dos cônjuges, o casamento garante que o outro seja herdeiro dos bens adquiridos. No caso da união estável, seria necessário o Judiciário atestar que o casal vivia junto”, explica.