Defensoria obtém decisão que suspende taxa de uso de banheiro em Rodoviária de Ribeirão Preto

A Defensoria Pública do Estado em Ribeirão Preto obteve decisão liminar na Justiça, na última quarta (25/01), para suspender a cobrança da taxa de uso de banheiro masculino da Rodoviária da cidade e para que o banheiro público feminino seja devidamente identificado. A decisão, que acolheu argumentos da Defensoria, baseia-se no fato de que os usuários pagam taxa de embarque que se constitui na taxa de utilização do terminal (TUT) que inclui o uso das “comodidades” do local, “o que inclui banheiro público, adequadamente identificado, conservado e limpo”.

 Segundo o juiz, que esteve no local, a Rodoviária da cidade tem 3 banheiros masculinos, sendo 2 públicos, em condições de conservação, higiene e limpeza “deploráveis”, e 1 cobrado em melhor situação. Tem também 2 banheiros femininos, um cobrado e outro, público, sem placa de identificação, mas ambos estão conservados e limpos.

 A ação foi proposta, em 12/02, pelos defensores públicos Victor Hugo Albernaz Júnior, Paulo Fernando de Andrade Giostri e Aluísio Monti Iunes Ruggeri Ré para suspender a cobrança da taxa de uso dos banheiros na Rodoviária da cidade. Segundo os defensores, os usuários da Rodoviária têm que desembolsar, por pessoa, um real para uso do banheiro e do fraldário, e dois reais para tomar banho. De acordo com eles, a cobrança da taxa de uso do banheiro é abusiva e inconstitucional, violando inclusive o princípio da dignidade humana.

 Argumentam também que a conservação do banheiro deveria ser custeada pelo Município e pela Socicam, empresa que administra a Rodoviária, que cobram, além da taxa de embarque paga por cada cidadão que compra passagem de ônibus, pelo estacionamento rotativo e pelos aluguéis e condomínio das agências de ônibus e lojas comerciais ali instalados.

 A ação está em andamento na 2º Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.

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