Lançamento da primeira Revista da Escola da Defensoria Pública acontece com palestra do Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

 
Mais de cem pessoas participaram nesta sexta (27/01) do lançamento da primeira edição da Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, organizada e publicada pela Escola Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE). O Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, coordenador científico da Revista, falou aos presentes sobre as diferentes vertentes das discussões sobre o direito à saúde. Para o magistrado gaúcho, é importante não perder de vista que o direito à saúde, como todos os direitos coletivos, é acima de tudo um direito de cada pessoa, em concreto, e que por isso diz respeito à dignidade humana.

Thiago Fensterseifer, defensor público e um dos conselheiros editoriais da publicação, também ministrou palestra sobre o tema. Ao falar sobre os direitos fundamentais e os requisitos mínimos para o exercício da dignidade humana, Fensterseifer usou uma citação do Professor Sarlet para defender a importância de se discutir ampla e sistemicamente a questão do direito à saúde: “a denegação do direito à saúde acaba (...) por se equiparar à aplicação de uma pena de morte a alguém cujo único crime foi o de não ter condições de obter com seus próprios recursos o atendimento necessário.”

A primeira edição da Revista da Defensoria Pública segue normas e padrão de qualidade internacional, possui 18 textos inéditos, sendo quatro artigos internacionais. Um dos principais assuntos abordados pelos autores na revista, com cerca de dez artigos, é a Tutela Coletiva na área de saúde. Para Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público e Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, “esta publicação enfrenta a questão da Tutela Coletiva no Direito à Saúde e fortalece o papel da carreira como instrumento de democratização não só do acesso à justiça como um todo, mas do direito da sociedade de acessar a saúde, especificamente”.

De acordo com a  defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, "a matéria escolhida deverá conferir ao trabalho coletivo, sob a coordenação científica do Professor Doutor Ingo, a marca de uma das mais completas obras sobre Direito à Saúde, especialmente sob o enfoque do acesso à justiça a ser garantido aos mais pobres”.  Esta é a primeira revista científica organizada pela Defensoria Pública do Estado, que irá lançar uma revista a cada semestre, alternando edições temáticas e edições sobre vários assuntos da área jurídica.

O tema desta primeira edição foi definido pelo Conselho Editorial formado pelos defensores públicos Flávio Américo Frasseto, Kathya Beja Romero, Luciana Jordão da Mota Amiliato de Carvalho, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Maria Cecília Remoli de Sousa Lopes, Nádia Taffarello Soares, Raquel Freitas de Souza, Tiago Fensterseifer e Marcus Vinicius Ribeiro, e pelo Coordenador Científico, o Prof.  Ingo, Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC –RS).

A distribuição da Revista é gratuita, mas os exemplares são limitados. Para  obter a primeira edição da Revista é necessário entrar em contato com a EDEPE no telefone: (11) 3101.8455.

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