Defensoria participa de audiência pública no TJSP sobre vagas em creches e pré-escolas na Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O objetivo da audiência era fornecer subsídios à Câmara Especial do TJSP para o julgamento de um processo originado a partir de duas ações civis públicas ajuizadas entre 2008 e 2010 por entidades do terceiro setor da área de educação, que pedem um planejamento do poder público para combater a falta de vagas na rede municipal.
A Defensoria Pública de SP atua no caso, ao lado do Ministério Público e das entidades do terceiro setor.
O Defensor Público Alvimar Virgílio de Almeida, representante da Defensoria no evento, apresentou um balanço das medidas tomadas pela instituição buscando a efetivação do direito à vaga na rede municipal. Os números de pedidos de vagas feitos na capital paulista, de 2014 a 2017, foram os seguintes: 11.075 (2014), 18.503 (2015), 18.786 (2016) e 7.097 (janeiro a maio de 2017). Segundo Alvimar, diariamente chegam cerca de 70 a 80 pessoas com essa demanda na capital.
O Defensor ressaltou, no entanto, que nem todos os pedidos feitos para a Justiça pela Defensoria correspondem à propositura de novas ações judiciais individuais. Isso ocorre em cerca de 28% dos casos, já que a Defensoria também operacionaliza outras formas de trabalho, como ajuizamento de ações coletivas (44% dos casos) originam novas ações judiciais individuais – estas correspondem a apenas 28% dos casos. Também são adotadas outras formas de resolução do problema, como habilitações em ações civis públicas já em curso (44%), ou novas ações coletivas (6%).
Ele destacou, ainda, que a grande maioria dos casos de inclusões em creches na rede municipal é fruto de pedidos feitos via Defensoria e apresentou dados temporais para obtenção das vagas. Em 61% dos pedidos, são concedidas liminares deferindo as vagas em até 1 mês; em 33%, entre 1 e 2 meses; em 6%, entre 2 e 3 meses. Quanto à efetivação da vaga, em 6% dos casos isso ocorre entre 1 e 2 meses; em 11%, entre 2 e 3 meses; e em 39%, em mais de 3 meses.Saiba mais
Uma primeira audiência pública sobre o tema já foi realizada em agosto de 2013 pelo TJSP, no mesmo processo, em iniciativa até então inédita no âmbito daquela corte. Em dezembro daquele ano, a Câmara Especial havia determinado a criação de 150 mil vagas para crianças de até cinco anos de idade ao longo de três anos.