Araraquara: Defensoria Pública e MP firmam acordo para zerar fila de espera para cirurgias eletivas em até 20 meses
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP, em conjunto com o Ministério Público, firmou um acordo em ação civil pública que havia sido proposta, com o objetivo de zerar as filas de espera em cirurgias eletivas (agendadas) na cidade de Araraquara em até 20 meses.
O acordo prevê, ainda, que após zerar a fila atual, novos pacientes realizem em até 6 meses a cirurgia indicada. O acordo foi realizado em audiência judicial e homologado pela 1ª Vara da Fazenda Pública local.
A ação foi proposta originalmente em conjunto pela Defensoria e o MP, após apuração de que, apenas para colocação de próteses e órteses, havia cerca de 290 pacientes aguardando para fazer cirurgias – o que poderia demorar mais de 6 anos, uma vez que apenas quatro cirurgias eletivas eram realizadas por mês na área ortopédica.
O acordo feito em audiência também prevê que os pacientes que aguardam a cirurgia possam acompanhar, em uma área do site da Prefeitura de Araraquara, sua colocação na fila de espera para realização do procedimento, através do fornecimento do número do cartão SUS.
“A normativa constitucional garante aos usuários do Sistema Único de Saúde o acesso igualitário aos serviços de saúde capazes de preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, competindo aos entes públicos, solidariamente, a elaboração e execução de políticas públicas que concretizem os mandamentos emanados do ordenamento jurídico”, apontaram, na ação, os Defensores Públicos Matheus Bortoletto Raddi e Luiz Carlos Fávero Júnior e o Promotor Alvaro André Cruz Junior.
Além dos prazos para zerar a fila e para realizar as novas cirurgias e da possibilidade de o paciente acompanhar sua posição na fila de espera, o acordo firmado também prevê que as cirurgias sejam realizadas de acordo com critérios objetivos – como data do pedido, idade do paciente e gravidade da situação. Casos priorizados pelos médicos fora desses critérios devem ser devidamente fundamentados.
A ação foi proposta perante o Município de Araraquara e o Estado de SP.