Defensor Público-Geral de SP e integrantes do Conselho Superior tomam posse em solenidade pública na Assembleia Legislativa
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Foi realizada nesta quinta-feira (14/6), no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de SP (Alesp), a solenidade de posse do Defensor Público-Geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho, e de integrantes do Conselho Superior da instituição para o próximo biênio.
Davi Depiné foi nomeado no dia 5/5 pelo Governador do Estado, Márcio França, reconduzido ao cargo para um segundo mandato de dois anos, após figurar como candidato mais votado em lista formada em eleições pela carreira. A legislação prevê a possibilidade de uma recondução.
“Esse anseio confere a dimensão de nossa responsabilidade. Acima de nossas deficiências, falhas e limitações, está uma população ávida por justiça, por uma realidade menos bruta, por uma sociedade menos desigual, pela concretização de direitos que ainda permanecem no papel. Em nosso vocabulário particular, criamos um verbo: Defensorar – é não se acomodar diante do sofrimento; é defender o direito alheio, por mais alheio que seja o detentor do direito; é acreditar na capacidade humana de transformação, de transcendência”, disse.
O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que representou o Governador Márcio França na solenidade, fez uma homenagem ao trabalho da Defensoria, “que leva adiante o ideal do Estado social e democrático de direito, ao defender as pessoas vulneráveis”. Ele disse que falava em nome institucional e também pessoal ao destacar que a última gestão de Davi demonstrou sua postura propositiva e capacidade agregadora e conciliatória para superação de desafios na condução da instituição.
O Deputado Estadual Carlos Bezerra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, destacou o avanço na composição paritária do Conselho Superior eleito, com o mesmo número de mulheres e homens eleitos, bem como a importância da Defensoria na garantia de acesso à justiça às pessoas mais pobres e a de parcerias com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, mencionando diversas atuações durante seu mandato parlamentar no qual dialogou e trabalhou com Defensores e Defensoras.
O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, também presente, disse ser extremamente importante a valorização da Defensoria Pública, ressaltando a necessidade que a sociedade tem em relação à instituição.
O Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Leonardo Scofano, disse ser uma honra e felicidade participar do evento de posse, ressaltando a importância e a responsabilidade dos cargos ocupados. Afirmou também que a Apadep acompanhará atentamente o Conselho Superior, que há pautas inadiáveis em tramitação e que a carreira espera o enfrentamento das questões com independência e compromisso com o fortalecimento da instituição.
Também compuseram a mesa do evento: Desembargador Artur Marques da Silva Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SP; Marcos da Costa, Presidente da OAB-SP; Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SP. A cerimônia contou com apresentação de coral do Projeto Guri, voltado à formação musical de crianças e adolescentes carentes.
Tomaram posse como integrantes do Conselho Superior da Defensoria: Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Danilo Martins Ortega, Pedro Pereira dos Santos Peres, Carolina Rangel Nogueira, Marina Hamud Morato de Andrade, Samuel Friedman, Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Bruna Simões França.
Entre demais autoridades, membros da Defensoria Pública e Servidores/as, Parlamentares, membros da magistratura e do Ministério Público, compareceram: Gianpaolo Smanio, Procurador Geral de Justiça do Estado; Lourival Gomes, Secretário Estadual da Administração Penitenciária; Eloisa Arruda, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Paulo Prazak, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de SP; Willian Fernandes, Ouvidor-Geral da Defensoria paulista; Ana Paula Kayamori de Oliveira, Corregedora-Geral da Defensoria paulista; Ivan Francisco Pereira Agostinho, Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de SP; Estellamaris Postal, Subdefensora Pública-Geral de Tocantins; Rafael Barbosa, Defensor Público-Geral do Amazonas; Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral de Rondônia e Presidente do Condege; Antonio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos e Safira Bonilha de Oliveira, Coordenadora Gereal da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria paulista.
Defensor Público-Geral
Formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Davi Eduardo Depiné Filho é Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os anos de 1998 e 2006, foi Procurador do Estado, sempre atuando pela Procuradoria de Assistência Judiciária, até optar pela Defensoria Pública onde atua na Unidade Júri da Capital.
Um dos fundadores da Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP e seu primeiro Presidente (2006-2008), atuou também como 2º Subdefensor Público-Geral do Estado por duas oportunidades (2008-2010, na gestão de Cristina Guelfi; 2013-2014, na gestão de Daniela Sollberger); 1º Subdefensor Público-Geral do Estado (2010-2013, na gestão de Daniela Sollberger).
Saiba mais
O cargo de Defensor Público-Geral do Estado corresponde à chefia administrativa da instituição. Após votação dos membros da carreira, é formada uma lista tríplice entre os nomes mais votados, que é enviada ao Governador do Estado para livre nomeação.
O Conselho Superior é o órgão deliberativo da instituição e é formado por 13 membros, sendo 5 natos e 8 eleitos, além de um representante de entidade de classe com direito a assento e voz.
São membros natos do Conselho: o Defensor Público-Geral do Estado (que o preside), a Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a Defensora Pública Corregedora-Geral do Estado e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública (este último, sem direito a voto).
Os membros eleitos são votados diretamente pela totalidade da carreira, pela seguinte forma de representatividade: 01 representante dos Núcleos Especializados; 01 representante das Defensorias Regionais; 01 representante da Defensoria situada na Capital e 01 representante para cada nível da carreira (nível I a nível V).
Membros eleitos possuem mandato de 02 anos, sendo permitida uma recondução.